Natália Bernardini Voss, Franciele Koehler Alves, Tainara Kessia Mainardes e Edina Schimanski
INSEGURANÇA ALIMENTAR E GÊNERO NO ENSINO SUPERIOR: A IMPORTÂNCIA DAS
POLÍTICAS SOCIAIS DE PERMANÊNCIA PARA MULHERES NA UNIVERSIDADE
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INSEGURANÇA ALIMENTAR E GÊNERO NO ENSINO SUPERIOR: A
IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE PERMANÊNCIA PARA
MULHERES NA UNIVERSIDADE
INSEGURIDAD ALIMENTARIA Y GÉNERO EN LA EDUCACIÓN
SUPERIOR: LA IMPORTANCIA DE LAS POLÍTICAS SOCIALES DE
PERMANENCIA PARA LAS MUJERES EN LA UNIVERSIDAD
FOOD INSECURITY AND GENDER IN HIGHER EDUCATION: THE
IMPORTANCE OF SOCIAL POLICIES FOR WOMEN MAINTENANCE IN THE
UNIVERSITY
Voss, N. B.
Universidade Estadual de Ponta Grossa
natalia.voss1@gmail.com
Koehler Alves, F.
Universidade Estadual de Ponta Grossa
francielealves@utfpr.edu.br
Mainardes, T.K.
Universidade Estadual de Ponta Grossa
tainakessia12@gmail.com
Schimanski, E.
Universidade Estadual de Ponta Grossa
edinaschi@gmail.com
Resumo
Este artigo tem como objetivo apresentar a questão da insegurança alimentar e sua relação com
gênero no ensino superior, sobretudo em relação às mães estudantes e as dificuldades
enfrentadas por estas para permanência na universidade e conclusão dos estudos. Ressalta-se a
interface da temática da insegurança alimentar com as condições materiais de existência das
estudantes e com a vulnerabilidade social dentro do espaço acadêmico, destacando as políticas
de assistência estudantil para que as mães que estudam tenham garantidas condições materiais,
sociais e pedagógicas de permanência e como isso é concretizado na Universidade Estadual de
Ponta Grossa (UEPG). Os dados deste estudo advém de pesquisa realizada pelo Núcleo Questão
Natália Bernardini Voss, Franciele Koehler Alves, Tainara Kessia Mainardes e Edina Schimanski
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POLÍTICAS SOCIAIS DE PERMANÊNCIA PARA MULHERES NA UNIVERSIDADE
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Ambiental, Gênero e Condição de Pobreza do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Aplicadas em 2023. Ainda utilizou-se dados quantitativos e qualitativos obtidos de fontes
documentais e bibliográficas, sendo, portanto, possível identificar a carência de pesquisas sobre
insegurança alimentar no ensino superior público e privado, menos ainda que destacam as
intersecções de gênero, raça e classe e composição familiar, o que pode impactar na criação e
desenvolvimento da Políticas de Assistência Estudantil e, principalmente, privar, com maior
severidade, mães estudantes da conclusão do ensino superior, sobretudo as mais pobres.
Palavras-chave: Segurança alimentar; estudantes mães; assistência estudantil; permanência.
Resumen
Este artículo tiene como objetivo presentar la cuestión de la inseguridad alimentaria y su
relación con el género en la educación superior, especialmente en relación con las madres
estudiantes y las dificultades que enfrentan para permanecer en la universidad y completar sus
estudios. Se destaca la interfaz del tema de la inseguridad alimentaria con las condiciones
materiales de existencia de las estudiantes y con la vulnerabilidad social dentro del ámbito
académico, subrayando las políticas de asistencia estudiantil para que las madres que estudian
tengan garantizadas condiciones materiales, sociales y pedagógicas de permanencia y cómo se
concreta esto en la Universidad Estatal de Ponta Grossa (UEPG). Los datos de este estudio
provienen de una investigación realizada por el Núcleo Cuestión Ambiental, Género y
Condición de Pobreza del Programa de Posgrado en Ciencias Sociales Aplicadas en 2023.
También se utilizaron datos cuantitativos y cualitativos obtenidos de fuentes documentales y
bibliográficas, siendo, por lo tanto, posible identificar la escasez de investigaciones sobre
inseguridad alimentaria en la educación superior pública y privada, y aún menos que destaquen
las intersecciones de género, raza y clase y composición familiar, lo que puede impactar en la
creación y desarrollo de las Políticas de Asistencia Estudiantil y, sobre todo, privar, con mayor
severidad, a las madres estudiantes de la conclusión de la educación superior, especialmente a
las más pobres.
Palabras clave: Seguridad alimentaria; madres estudiantes; asistencia estudiantil;
permanencia.
Abstract
This article aims at presenting the matter of food insecurity and its connection with gender in
higher education, especially in relation to students who are young mothers and the difficulties
that they face in keeping themselves in the university and finishing their graduation courses.
The connection between food insecurity and the real conditions of students (young moms) and
social vulnerability related to university is presented by the need of student social politics in
order to keep these students in the university. The data from this study came from research
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developed in UEPG (State University of Ponta Grossa) and it was carried out by the Study
Group named Environmental Issues, Gender and Poverty Conditions in 2023. Quantitative and
qualitative data obtained from bibliographic sources were collected too. It is important to
mention that there is a lack of research about food insecurity in public and private higher
education and its connection with gender, race and class and family composition issues, which
can impact the proposition and development of Student Assistance Policies and, mainly,
deprive, more severely, student mothers of finishing higher education, especially the poorest
ones.
Key words: food security, student mothers, student policies, retention.
Natália Bernardini Voss, Franciele Koehler Alves, Tainara Kessia Mainardes e Edina Schimanski
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Introdução
A insegurança alimentar é um fenômeno complexo e intersetorial que afeta significativamente
a vida de pessoas no mundo todo, mas, principalmente, de mulheres (FAO, 2022). Este
problema não apenas compromete o acesso regular, em quantidade adequada e a alimentos
nutritivos, mas também está intrinsecamente ligado a questões sociais, econômicas e de gênero.
Além disso, a população universitária revela-se particularmente vulnerável à insegurança
alimentar, principalmente após a Pandemia de Covid-19.
No contexto de mães estudantes universitárias, a insegurança alimentar assume uma dimensão
singularmente desafiadora, exigindo a assunção das responsabilidades acadêmicas e do cuidado
de suas famílias, muitas vezes em condições financeiras limitadas. A interseção entre gênero e
insegurança alimentar se manifesta em desigualdades socioeconômicas, acesso desigual a
recursos e sistemas de apoio inadequados e diferente disponibilidade de tempo, se mostrando
fundamental a formulação de políticas de assistência estudantil específicas para atender ou
minimizar essas diferentes demandas e garantir aspectos materiais, simbólicos e pedagógicos
para a permanência dessas mães na universidade.
As condições de pobreza, entendidas como ausência de bens necessários para o bem-estar social
de uma pessoa, família ou comunidade, afetam diretamente no processo de conclusão dos
estudos. Nas últimas duas décadas observa-se que o acesso dos mais pobres à universidade
cresceu, sem, no entanto, haver uma expansão das garantias sociais para que discentes
permanecessem e concluíssem o ensino superior. O problema se torna maior quando
relacionado à questão de gênero, mais especificamente às mulheres, sobretudo, às estudantes
mães.
O presente estudo propõe levantar elementos sobre a insegurança alimentar na universidade,
especialmente entre as mulheres universitárias e, ainda, examinar a política de assistência
estudantil voltada para as mães estudantes no Brasil e na Universidade Estadual de Ponta
Grossa. Busca, ainda, contribuir para uma compreensão mais profunda das interações entre
gênero, insegurança alimentar e educação superior, destacando a importância de políticas e
ações que reconheçam e mitiguem as dificuldades enfrentadas por mães estudantes,
promovendo assim um ambiente acadêmico mais equitativo em termos de justiça social e
acessível para todas as camadas sociais.
A interseccionalidade da insegurança alimentar
Segundo Kepple e Segall-Corrêa (apud Silva et al., 2022), os determinantes da insegurança
alimentar são múltiplos e intersetoriais e dividem-se em três níveis: macrossocioeconômico,
regional ou local, e domiciliar. No nível macrossocioeconômico estão políticas nacionais e
internacionais no âmbito social e econômico; no nível regional ou local estão fatores como
emprego, preço dos alimentos, disponibilidade de serviços públicos, educação, saúde e questões
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estruturais como o racismo e o patriarcado; no nível domiciliar estão as características
individuais de marcadores sociais de raça, gênero, escolaridade e renda.
Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, 2022)
indicam que em 2021 a insegurança alimentar atingiu 40% das pessoas da América Latina e
Caribe. Além das dificuldades próprias do período da pandemia de Covid-19 na região, nesse
dado subsistem disparidades específicas de gênero, sendo as mulheres latino americanas e
caribenhas as mais prejudicadas, superando, inclusive, a média global. No mesmo ano, a
América Latina e o Caribe ainda registraram o custo mais alto para uma dieta saudável e
equilibrada, o que dificulta o acesso a alimentos nutricionalmente adequados e agrava as
situações de insegurança alimentar (FAO, 2022: ix).
No Brasil, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar de 2023 (PNAD 2023), os
domicílios chefiados por mulheres, além de serem a maioria (51,7%) sofrem mais com a
insegurança alimentar (59,4%). Dados de 2023 da Fundação Getúlio Vargas apontaram que
entre 2012 e 2022 o número de domicílios com mães solo evoluiu 17,8%, passando de 9,6
milhões para 11,3 milhões.
Evidenciando a interseccionalidade da insegurança alimentar, isto é, a existência de
vulnerabilidades específicas de diferentes mulheres em razão da sobreposição de opressões
distintas, como o racismo e o machismo, uma pesquisa realizada em Salvador/BA apontou que
em lares chefiados por mulheres negras há prevalência de insegurança alimentar (insegurança
alimentar leve: 25,6% e insegurança alimentar moderada ou grave: 21,2%) em relação a lares
chefiados por mulheres brancas (insegurança alimentar leve: 19,6% e insegurança alimentar
moderada ou grave: 10,9%) (Silva et al., 2022).
Essa disparidade está relacionada à própria composição do núcleo familiar. Mulheres negras
são maioria como chefes de núcleos familiares maiores, compostos por casal com filhos ou
apenas elas e seus filhos, enquanto mulheres brancas são maioria em núcleos familiares
menores, de casal sem filhos ou em que vivem sozinhas (Marcondes et al., 2013).
Essa realidade está relacionada aos estereótipos de gênero e às relações de poder no sistema
patriarcal, racista e capitalista, que impõem a mulheres e meninas funções, muitas vezes não
remuneradas, de cuidado e administração da alimentação - produzindo, preparando e
distribuindo - ao seu núcleo familiar e comunidade, ao mesmo tempo em que obsta o acesso,
em termos quantitativo e qualitativos, a alimentos e outros bens e serviços essenciais (Oliveira,
2020: 3).
Não apenas o aspecto material e econômico da alimentação é providenciado, mas não é
remunerado, como também seu papel simbólico e cultural não é reconhecido:
“Segundo Fraser (2012), o trabalho alimentar feminino é
simultaneamente material e simbólico porque promove uma
sobrevivência material e econômica dos membros da família e
comunidade, mas também da identidade, religião, linguagem e outros
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elementos socioculturais do grupo social. Para a autora, as mulheres
não produzem simplesmente alimento enquanto recurso material, mas
formas de alimentação repletas de significados sociais e simbólicos
para o indivíduo e a coletividade que o consome. O trabalho
alimentar exercido pela mulher ocorre através de relações políticas,
sociais, econômicas, culturais e simbólicas, que determinam normas e
regras que servem para formar, manter e modificar as dinâmicas dos
sistemas alimentares, para a manutenção da sociedade e das
identidades sociais das pessoas diretamente envolvidas e indiretamente
afetadas por esse trabalho.”
(Oliveira, 2020: 7)
A inserção feminina no ensino superior mostra outra camada da interseccionalidade da
insegurança alimentar.
Metodologia
A presente pesquisa exploratória foi realizada por meio de dados quantitativos e qualitativos
obtidos de fontes documentais e bibliográficas. Está vinculada ao Núcleo Questão Ambiental,
Gênero e Condição de Pobreza, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
– UEPG, utilizando dados da pesquisa realizada no âmbito da Universidade Estadual de Ponta
Grossa em 2023 sobre Insegurança alimentar e Vulnerabilidade Social dos Estudantes de
Graduação (Raiher et al., 2023).
Os dados específicos sobre insegurança alimentar e sua interseccionalidade com gênero
emergiu na referida pesquisa como algo notório e preocupante. Sendo assim, como se verá no
próximo item os resultados mostram grau de insegurança grave entre as estudantes pesquisadas
demonstrando a vulnerabilidade e risco social a que estas estudantes estão submetidas no
cotidiano de suas vidas e no espaço universitário.
Vulnerabilidade no ensino superior
Estudos apontam que a população universitária em geral é particularmente vulnerável à
insegurança alimentar.
Angotti e Zangirolani (2022) expõem que uma revisão de escopo da recente literatura indica
um nível de insegurança alimentar de 41% entre acadêmicos das universidades estadunidenses.
Os principais fatores são a limitação ou dependência financeira, o aumento do custo da
educação, despesas com moradia, além de a insegurança alimentar estar associada à
precariedade da saúde e ao baixo desempenho acadêmico.
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Uma das maiores pesquisas entre estudantes de ensino superior nos Estados Unidos apontou
quantitativamente que acadêmicos e acadêmicas de “primeira geração”, isto é, cujos pais não
possuem ensino superior, são mais vulneráveis à insegurança alimentar (52%) e habitacional
(64%), em relação à estudantes cujos pais possuem ensino superior (48% e 56%,
respectivamente). Também foi revelado que estudantes com filhos sofrem mais com
insegurança alimentar (53%), em relação aqueles sem filhos (43%) (Hope Center for College,
Community, and Justice, 2019).
No ensino superior canadense, em estudo realizado em 13 campi do país no ano de 2021,
apontou-se que 56,8% dos estudantes participantes enfrentavam algum nível de insegurança
alimentar, sendo de 54,7% entre as mulheres - que representaram 73,5% dos respondentes - e
62,2% entre homens. Os percentuais mais elevados de insegurança alimentar foram entre
estudantes de gênero fluído (84%), não binários (69,9%), transgênero (74,7%) e Two-Spirits
1
(93,1%), apesar de somarem, conjuntamente, 4,5% dos respondentes (Meal Exchange, 2021:
12).
No Brasil a realidade universitária é semelhante, ressalvadas as peculiaridades e desigualdades
políticas e socioeconômicas regionais. Uma pesquisa realizada com alunos e alunas da
Universidade Federal de São Paulo revelou que 63,8% enfrentava algum grau de insegurança
alimentar e o principal fator relacionado pela pesquisa foi a percepção de bolsa/auxílio - apenas
6,1% dos alunos que recebiam algum auxílio se encontravam na segurança alimentar; 27,3%
estavam em insegurança alimentar grave (Angotti, Zangirolani, 2022).
Outra pesquisa realizada durante a Pandemia de Covid-19 com acadêmicos de uma
universidade pública residentes na cidade de São Paulo indicou um nível de insegurança
alimentar de 28,3%, associando esse número à distribuição espacial nas regiões da capital
paulista e apontando uma prevalência entre os residentes de área mais afastadas do centro
(Machado et al., 2023).
Retratando outra realidade brasileira, uma pesquisa em quatro campi de uma Universidade
Federal do interior do Ceará e da Bahia indicou que 84,3% dos alunos e alunas enfrentavam
algum nível de insegurança alimentar durante a Pandemia de Covid-19. A insegurança
alimentar moderada ou grave foi maior entre estudantes homens (53,8%) do que entre mulheres
(42,4%). O número de respondentes homens e mulheres foi bastante próximo. Os principais
fatores de risco identificados foram a cor e a nacionalidade. A insegurança alimentar entre
estudantes autodeclarados de cor preta foi 90% maior do que entre estudantes não pretos; entre
estudantes estrangeiros foi 81% maior do que entre estudantes brasileiros (Martins et al., 2023).
Já entre estudantes universitários da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, foi
identificada uma porcentagem de insegurança alimentar de 50,8% da população entrevistada,
1
““Two-Spirits” (traduzido literalmente «dois-espíritos» ou «espíritos-duplos») é um termo criado para se
referir a uma pessoa que se identifica como tendo tanto um espírito masculino como feminino, sendo usada por
alguns povos indígenas da América do Norte para descrever a sua identidade sexual, de género e/ou espiritual.”
(NOVA School of Law, s.f.)
Natália Bernardini Voss, Franciele Koehler Alves, Tainara Kessia Mainardes e Edina Schimanski
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sendo mais presente entre mulheres (53,9% nos três níveis de insegurança alimentar), entre os
respondentes negros - pretos e pardos - e aqueles com renda familiar inferior a três salários
mínimos (Silva, 2023).
Extrai-se que o número de pesquisas sobre a insegurança alimentar no ensino superior brasileiro
ainda não é suficiente para demonstrar a fragilidade e as necessidades dessa população,
principalmente com as especificidades regionais. A lacuna é ainda maior em relação à rede
privada de ensino, na qual não pode ser ignorada a população acadêmica socialmente
vulnerável.
Além disso, poucos estudos distinguem os respondentes por gênero, embora a vulnerabilidade
do sexo feminino seja mundialmente preeminente. Isso pode ocultar um problema que é ainda
mais grave se destacadas as intersecções de gênero, raça, classe, nacionalidade. Esse
obscurecimento é denominado por Crenshaw (2002) como subinclusão, em que determinado
problema é compreendido como uma manifestação de uma desigualdade principal, tornando
invisíveis, ou menos relevantes, outras desigualdades.
Uma manifestação dessa subinclusão é em relação a interseccionalidade da insegurança
alimentar com a inserção feminina no ensino superior, especialmente a de estudantes
universitárias mães. Segundo Censo 2000, mais de 8,8% das mulheres no ensino superior na
faixa etária entre 19 e 29 anos tinham filhos entre 0 e 4 anos (Urpia et al., 2011: 148).
Segundo Feijó (2023), quanto mais jovem a maternidade da mãe solo, menores são as chances
de ela ter ensino superior. Assim, entre as mulheres que se tornaram mães com 15 anos ou
menos, apenas 3% têm ensino superior completo; entre as que se tornaram mães com 30 anos,
esse percentual sobe para 22%. Entretanto, mesmo quando conseguem acessar o ensino
superior, há dificuldades para a conclusão. Em pesquisa realizada no Curso de Serviço Social
da UEPG no ano de 2023 (Silva, 2023), uma grande dificuldade encontrada pelas mães solo
para permanecer frequentando o curso era a falta de rede de apoio, somada a ausência de creche
na universidade, bem como o não acesso das crianças ao restaurante universitário, sem contar
as condições financeiras em si.
Evidencia-se, então, a importância da política de assistência estudantil.
Estudantes mães e a necessidade de políticas de permanência
A Assistência Estudantil está diretamente relacionada à permanência estudantil no ensino
superior, sendo operacionalizada por meio de programas, projetos e ações que visam contribuir
para que grupos com maiores vulnerabilidades sociais e acadêmicas possam dar continuidade
e concluir com êxito a graduação. De acordo com Polo (2023, p. 83), a permanência trata de
condições para que os estudantes continuem no ensino superior sem abandonar seus cursos, e
seus direitos sejam respeitados. Isso inclui proporcionar uma formação que não se restrinja
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apenas ao aspecto técnico, mas também social e cidadão, garantindo informação sobre seus
direitos e deveres.
No Brasil, as ações nesse sentido passam a ter outro status a partir do Decreto Presidencial n.
7.234 de 19 de Julho de 2010, o qual estabelece o Programa Nacional de Assistência Estudantil,
amplamente conhecido como Decreto PNAES. Tal programa, executado no âmbito do
Ministério da Educação, tem a finalidade de ampliar as condições de permanência de jovens
matriculados em regime presencial na educação superior pública federal. É importante destacar
que, conforme texto do Decreto PNAES, a assistência estudantil deve considerar “a
necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do
desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão
decorrentes da insuficiência de condições financeiras” (Decreto nº 7.234, 2010).
Em 03 de julho de 2024 foi sancionada a Lei 14.914, que institui a Política Nacional de
Assistência Estudantil (PNAES/Lei PNAES), ampliando o público da assistência estudantil
para a rede federal de ensino (Universidades e Institutos Federais). Diferentemente do Decreto
PNAES que estabelecia 10 eixos/áreas de atuação para a assistência estudantil, permitindo às
universidades o exercício da autonomia universitária para definição das ações, a Lei PNAES
abrange 10 programas específicos e um benefício, descritos no art. 4° da referida Lei. São eles:
“I - Programa de Assistência Estudantil (PAE);
II - Programa de Bolsa Permanência (PBP);
III - Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior
(Pases);
IV - Programa Estudantil de Moradia (PEM);
V - Programa de Apoio ao Transporte do Estudante (Pate);
VI - Programa Incluir de Acessibilidade na Educação (Incluir);
VII - Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe);
VIII - Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB);
IX - Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS);
X - Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior
(Promisaes);
XI - Benefício Permanência na Educação Superior.”
(Lei n. 14.914, 2024)
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Mas é preciso lembrar que, ainda que o Decreto PNAES, e agora a Lei PNAES, sejam marcos
que figuram como balizadores importantes das ações no âmbito federal de ensino, as ações de
assistência para estudantes do ensino superior iniciaram bem antes da publicação desses
instrumentos legais e não se limitam às universidades federais, sendo desenvolvidas também
pelas universidades estaduais (por exemplo, na Universidade Estadual de Ponta Grossa -
UEPG).
As ações de Assistência Estudantil na maioria das universidades estão materializadas no
provimento de bolsas para estudos, alimentação e moradia. Porém, “Esse caráter monetizado
da assistência estudantil negligencia as reais necessidades de permanência do/a estudante no
ensino superior" (Polo, 2023: 95).
Sobre o assunto, há o entendimento de que a permanência estudantil está diretamente
relacionada aos aspectos materiais (financeiros/econômicos), visto que a condição de pobreza
pode ser um fator de vulnerabilidade, mas não se limita à eles. Há que se considerar, também,
as condições de permanência simbólica e a necessidade de apoio acadêmico (Santos, 2009;
Figueiredo, 2019; Heringer et al., 2024).
Além de dar conta das necessidades materiais objetivas (ou seja, das necessidades materiais
"básicas") para continuar estudando e concluir o curso, como a alimentação, moradia, material
didático, transporte, internet, acesso a equipamentos de aprendizagem, participação em eventos
culturais e acadêmicos, entre outras questões que demandam aporte financeiro; os/as estudantes
precisam também estarem integrados ao ensino superior, ou seja, sua vinculação à universidade
deve acontecer de igual maneira no sentido simbólico, passando pelo processo de identificação,
reconhecimento e pertencimento ao grupo, que pode estar relacionado à questão racial - ou,
para além, a outros aspectos/interseccionalidades - como, por exemplo, o fato de serem
estudantes mães (Santos, 2009; Figueiredo, 2019).
Permanecer simbolicamente na universidade perpassa a capacidade de "participação nas
diversas atividades acadêmicas e de lazer da turma, interação e sentimento de pertencimento
ao grupo de estudantes" (Figueiredo, 2019: 79). Ou, de maneira articulada e ampliada, a
permanência no ensino superior está relacionada com a possibilidade do e da estudante concluir
a graduação, "preferencialmente com qualidade suficiente que lhes permita a transformação
individual e do seu meio social e, com vistas aos estudos na pós-graduação" (Santos, 2009:
77).
Figueiredo (2019: 78) aponta, com base na tese de Santos (2009), que
“A forma com a qual esse estudante supre suas necessidades materiais,
para permanecer na universidade, irá interferir na sua participação na
vida acadêmica. Durante o curso, o estudante poderá contar com
algum benefício institucional que apoie sua permanência (auxílio
alimentação, permanência, moradia, transporte, dentre outros) e com
isso ter a oportunidade de se manter apenas estudando e vivenciando
de forma plena a universidade. Enquanto outros estudantes poderão
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permanecer no curso, porém com pouca participação na vida
acadêmica devido à necessidade de ter que trabalhar para garantir o
seu sustento e sua permanência na universidade.”
(Figueiredo, 2019: 78)
Quando se pensa, então, a permanência das estudantes mães na universidade, há que se
considerar que além das necessidades materiais e simbólicas, "elas têm outras necessidades
sociais, relacionadas à vida familiar, que precisam ser atendidas para que consigam
permanecer na universidade, por exemplo, o cuidado com os filhos" (Figueiredo, 2019: 80).
Além disso, a parentalidade pode impactar a carreira acadêmica/científica de homens e
mulheres de maneiras distintas, ao trazer consigo grandes e diferentes responsabilidades que
podem penalizar mães, “enquanto a paternidade não tem a mesma consequência na carreira
profissional dos homens” (Carpes et al., 2022: 2).
Isso ocorre porque “no Brasil, as mulheres são as principais responsáveis pelas tarefas
domésticas e o cuidado de pessoas, dedicando o dobro de tempo
semanal que os homens reservam para essas mesmas funções. Tal
demanda de tempo reduz a disponibilidade das mulheres para outras
tarefas, gera cansaço e estresse e, logo, prejudica sua saúde física e
mental. Ademais, sabe-se que a jornada de trabalho acadêmico-
científico, frequentemente, ultrapassa o tempo de trabalho regular,
demandando horas extras para escrita e revisão de artigos, leituras e
estudos, orientação de estudantes etc. - horas que, muitas vezes, não
estão disponíveis na rotina das mulheres que conciliam esse trabalho
com o cuidado da casa e dos filhos.” (Carpes et al., 2022: 2)
Essas demandas de cuidado, a sobrecarga e o estresse também podem dificultar a permanência
das estudantes mães nas universidades. Neste sentido, visando a permanência de tal grupo na
graduação, almejando a redução da evasão e conclusão do curso, algumas ações de assistência
estudantil específicas já vêm sendo desenvolvidas. De acordo com Figueiredo (2019), tais ações
têm contemplado mais o âmbito da permanência material, com a disponibilização de auxílios
financeiros (auxílio creche, auxílio infância ou outras denominações). Isso acontece muito em
decorrência do fato de que o Decreto PNAES prevê, no rol de suas possíveis ações, a assistência
à creche.
Sobre o assunto, a pesquisa “Do acesso à permanência estudantil: políticas de apoio material,
acadêmico e simbólico no Brasil”, demonstra quais são as formas de apoio material oferecidas
pelas universidades federais brasileiras, conforme informações disponíveis nos sites das
instituições. No universo de 69 Universidades Federais, 60 delas apresentam alguma
modalidade de auxílio financeiro destinado à creche e 6 delas disponibilizam vagas em creche
para filhos(as) de estudantes (Heringer et al., 2024).
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Mas, conforme autores já mencionados, são muitos e variados os desafios que se colocam à
Assistência Estudantil de estudantes mães, pois além das vulnerabilidades socioeconômicas
existem aspectos acadêmicos a serem considerados, culminando na necessidade de
desenvolvimento de ações de cunho pedagógico; assim como os aspectos voltados para inclusão
e permanência simbólica (pertencimento); ou mesmo de infraestrutura, para tornar o espaço
universitário mais acolhedor para esse público, com a construção/disponibilização de fraldários,
banheiros família, espaços para amamentação, brinquedotecas e outros espaços pensados para
presença de crianças (Figueiredo, 2019; Figueiredo et al., 2022).
O movimento PiS - Parent in Science, que é um grupo de pesquisadoras(es) com o intuito de
levantar a discussão sobre a parentalidade dentro do universo da academia e da ciência, em
parceria com o Coletivo Mães na UFRGS, elaborou e divulgou pelo menos dois guias com
sugestões de ações a serem implementadas pelas instituições de ensino, com a finalidade de
apoiar as estudantes mães. Segundo o material educativo, é necessário que as universidades
promovam equidade, oportunidades e conscientização sobre o assunto; disponibilizem recursos
de infraestrutura e financeiros; garantam certa flexibilidade de normas e outras questões, além
de reconhecerem o espaço acadêmico como um lugar possível, necessário, inclusivo e
acolhedor para as mães estudantes e cientistas (Parent in Science, 2023).
Tais medidas vão ao encontro do que pesquisadores da área da assistência estudantil têm
indicado como relevantes para permanência material, simbólica e pedagógica desse público nas
universidades e apontam necessidades que estão muito além do repasse de valor de “auxílio
creche”. Também por este motivo há uma expectativa sobre a implementação do "PROPEPE",
que é o Programa de Permanência Parental na Educação, previsto pela Lei 14.914 de julho de
2024. Segundo o texto da lei, o programa
"destina-se a criar infraestruturas física e de acolhimento direcionadas
às necessidades materno e paterno-infantis das famílias de estudantes
que sejam mães ou pais de filhos menores de 6 (seis) anos de idade e
que estejam regularmente matriculados nas instituições federais de
ensino superior e nas instituições da rede federal de educação
profissional, científica e tecnológica".
(Lei n. 14.914, 2024)
Dentre os objetivos do programa estão o acolhimento das famílias de estudantes com filhos
menores de 6 (seis) anos de idade; o oferecimento de espaços físicos adequados para mães e
pais com filhos nessa faixa etária; assim como a criação de espaços infantis e considerar a oferta
de atividades lúdico-pedagógicas para filhos(as) de estudantes, incluídas no âmbito da extensão
universitária (Lei 14.914, 2024).
Outro ponto relevante que aparece nas demandas elencadas pelo PiS nos materiais de
divulgação é a demanda pela “garantia de acesso e alimentação de dependentes de estudantes
nos restaurantes universitários”. Conforme prevê o Decreto PNAES, dentre suas áreas de
abrangência está alimentação, a qual muitas vezes é ofertada por meio dos Restaurantes
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INSEGURANÇA ALIMENTAR E GÊNERO NO ENSINO SUPERIOR: A IMPORTÂNCIA DAS
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Universitários (R.U.s). Sobre o assunto, estudos como o desenvolvido por Mussio (2015),
demonstram a importância da alimentação enquanto impulsionadora da permanência dos
estudantes, especialmente por meio dos R.U.s, mas também como instrumento de segurança
alimentar e nutricional.
Por sua vez, a Lei PNAES transfigura o antigo eixo "alimentação" do Decreto PNAES em um
programa específico, o "PASES" (Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior)
que, dentre as mudanças percebidas está a articulação com o conceito de Segurança Alimentar
e Nutricional (SAN). O PASES não prevê em seus objetivos nenhum específico para
atendimento de estudantes mães, mas, certamente, poderá contribuir para permanência desse
público na medida em que qualifica a proposta de garantia da alimentação saudável para os(as)
estudantes universitários.
Como mencionado anteriormente, o Decreto e a Lei PNAES refletem a realidade federal, mas
as Universidades Estaduais, também possuem ações e medidas para materialização da
assistência estudantil. Conforme divulgado na imprensa e também por meio dos sites
institucionais,
"as sete universidades estaduais do Paraná [...] possuem muitos
programas, centenas de projetos, diversos órgãos voltados ao
atendimento das populações em situação de maior vulnerabilidade
socioeconômica".
(UEM, 2023)
No próximo tópico deste trabalho focamos sobre a realidade da Universidade Estadual de Ponta
Grossa.
Políticas de permanência na UEPG
Ao se tratar de Políticas de Permanência Estudantil no âmbito da Universidade Estadual de
Ponta Grossa se faz necessário mencionar a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) a qual
era denominada, até 2018, como Coordenadoria de Assistência e Orientação ao Estudante
(CAOE) - foi criada em 2002 e a partir do regimento 033, de 13 de dezembro de 2018 passa
então a ser conhecida como PRAE. Referido regimento apresenta em seu artigo 1° a finalidade
de tratar dos aspectos relativos à política de atendimento à comunidade discente (UEPG, 2018),
que inclui a permanência estudantil.
Inicialmente, a Política de Permanência Estudantil foi regulamentada pela resolução 095, de
2017, criando o Cadastro Único de Assistência Estudantil – CADÚNICO UEPG, cujos critérios
de inclusão são os mesmos da Cadastro Único do Governo Federal, como estabelecido no artigo
6°:
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POLÍTICAS SOCIAIS DE PERMANÊNCIA PARA MULHERES NA UNIVERSIDADE
38
“Art. 6° Será de competência da CAOE a elaboração do Cadastro
Único de Assistência Estudantil – CADÚNICO UEPG, o qual seguirá
os mesmos critérios estabelecidos pelo Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico (Decreto Federal
no 6.135/2007) constituindo-se em um sistema de informações que
identifica os estudantes da Instituição que pertençam a família de baixa
renda e que estejam comprovadamente, em situação de vulnerabilidade
social, colocando em risco a continuidade de seus estudos
acadêmicos.”
(UEPG, 2017)
Percebendo a necessidade de reformulação no que se trata da avaliação e peculiaridades no trato
desse instrumento de análise, em 2022 é lançada uma consulta pública sobre a proposta de
reformulação da Política de Permanência, a qual lançava mão de perguntas abertas para
acadêmicos(as), técnicos(as) e professores(as), com propostas, sugestões e comentários.
Em 2023 é implementada a nova Política de Permanência Estudantil, apresentando em seu
artigo 1º a finalidade institucional de reduzir desigualdades sociais e educacionais para
assegurar o acesso, a permanência e êxito acadêmico dos alunos e das alunas (UEPG, 2023).
A principal mudança de uma Política para outra recai em seu instrumento de avaliação, que
passa a contar com o Índice de Vulnerabilidade Estudantil (IVSE - completo e simplificado),
substituindo o anterior CadÚnico UEPG.
O IVSE segue o critério geral de renda familiar per capita mensal de um salário mínimo e meio
nacional para inclusão na Política de Assistência Estudantil da UEPG, cabendo à PRAE a
elaboração do mesmo. Isso se dá através da elaboração de um critério de pontuação:
“composição de um score individual para fins de sua admissão no
público da Política de Assistência Estudantil, bem como para efeitos de
sua classificação junto aos benefícios e serviços que pleitear, conforme
previsões específicas presentes nos regulamentos e nos editais
publicados pela PRAE”
(UEPG, 2023)
Para que o estudante possa acessar qualquer serviço ou benefício da política 2023.110 é
necessário que obtenha cadastro no IVSE-UEPG e o atualize toda vez que sua situação
financeira seja alterada.
O IVSE-UEPG pontua questões voltadas ao público de mulheres em situação de
vulnerabilidade socioeconômica, tendo em vista que esse público vem crescendo e ocupando
esses espaços. São consideradas a composição familiar (monoparental com filhos ou famílias
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INSEGURANÇA ALIMENTAR E GÊNERO NO ENSINO SUPERIOR: A IMPORTÂNCIA DAS
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com crianças e/ou adolescentes até 12 anos, dependendo do número de pessoas) e a situação
atual de moradia da(o) estudante residente com cônjuge e filho(s) ou apenas com filhos(s).
A influência da maternidade na insegurança alimentar das alunas da Universidade Estadual de
Ponta Grossa foi registrada na pesquisa realizada em 2023 sobre Insegurança alimentar e
Vulnerabilidade Social dos Estudantes de Graduação.
Entre mulheres estudantes sem filhos, a insegurança alimentar é de 37%; já entre as estudantes
que possuem filhos, os dados se acentuam para um total de 56% que estão em insegurança
alimentar. O mesmo não ocorre entre os estudantes pais, em que a diferença entre estudante
sem filhos e com filhos em insegurança alimentar é de 1% (Raiher et al., 2023) - Tabela 1. Os
números relativos às alunas superam a insegurança alimentar geral da graduação, que atinge
35% (Raiher et al., 2023), demonstrando a vulnerabilidade específica das universitárias e,
notadamente, das universitárias mães, reforçando a importância de ações específicas dentro da
Política de Assistência Estudantil.
Sexo
Presença de Filho(s)
Insegurança Alimentar
Segurança Alimentar
Feminino
Total
39%
61%
Sem filho(s)
37%
63%
Com filho(s)
56%
44%
Masculino
Total
29%
71%
Sem filho(s)
29%
71%
Com filho(s)
30%
70%
Tabela 1: (In)segurança alimentar dos discentes da UEPG - por gênero e presença de filho(s) -
agosto 2023
Variáveis
Não Pobre
Pobre
Total
Total
82%
18%
100%
Cotas
85%
15%
100%
79%
21%
100%
Licenciatura/Bacharelado
84%
16%
100%
77%
23%
100%
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INSEGURANÇA ALIMENTAR E GÊNERO NO ENSINO SUPERIOR: A IMPORTÂNCIA DAS
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40
Turno
80%
20%
100%
85%
15%
100%
84%
16%
100%
83%
17%
100%
Sexo, morando com e
sem filho
82%
18%
100%
76%
24%
100%
84%
16%
100%
85%
15%
100%
Cor
79%
21%
100%
83%
17%
100%
86%
14%
100%
Tabela 2: (In)segurança alimentar dos discentes da UEPG - condição de pobreza - agosto
2023
Conforme se vê na Tabela 2 acima, a presença de filhos tem maior impacto entre as estudantes
mulheres do que entre os estudantes homens relativamente à condição de pobreza. Enquanto a
maternidade aumenta 6 pontos percentuais a relação de alunas em condição de pobreza, a
paternidade aumenta apenas 1 ponto percentual. A semelhança desses dados com a influência
da presença de filhos na insegurança alimentar corrobora a correlação entre esses dados e a
multiplicidade de fatores da insegurança alimentar.
Considerações finais
Como verificado nesta pesquisa, a insegurança alimentar, que está ligada ao acesso em
quantidade e qualidade nutricionalmente adequada a uma alimentação saudável, atinge
principalmente mulheres no mundo todo, muito embora, em geral e em razão de estereótipos
de gênero, elas sejam as maiores responsáveis pelo trabalho alimentar no seu aspecto material
e simbólico.
Além disso, sabe-se que a população do ensino superior é particularmente vulnerável à
insegurança alimentar, o que ocorre por uma maior acessibilidade, em termos de justiça social,
ao ensino superior, mas desacompanhada de adequado suporte material, simbólico e
pedagógico para a permanência e conclusão dos estudos, somada à limitação financeira, ao
custo da educação, despesas com moradia, entre outras.
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INSEGURANÇA ALIMENTAR E GÊNERO NO ENSINO SUPERIOR: A IMPORTÂNCIA DAS
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Porém, verificou-se que o número de estudos quantitativos sobre a insegurança alimentar da
população acadêmica brasileira da rede de ensino superior pública e privada ainda é reduzido e
poucas pesquisas distinguem respondentes por gênero, o que pode ocultar um problema que é
ainda mais grave se destacadas as intersecções de gênero, raça e classe, como apontam os
indicativos mundiais de insegurança alimentar e as pesquisas com universitários e universitários
de outros países, principalmente dos Estado Unidos, onde há farta literatura sobre o tema.
Dentro disso, são ainda mais invisibilizadas as realidades das mães universitárias. Na UEPG, a
presença de filhos se revelou um fator de risco à insegurança alimentar entre as mulheres
estudantes, o que não se verifica entre os homens, em consonância com dados nacionais sobre
a segurança alimentar das mulheres brasileiras. Ainda, a presença de filhos impacta de maneira
desigual e prejudicial às mulheres no que tange a condição de pobreza.
A importância desses dados se relaciona à presença crescente de mulheres com filhos no ensino
superior, o que corrobora com a imprescindibilidade da concretização e ampliação de políticas
de assistência estudantil, especialmente voltadas às estudantes mães, que já possuem previsão
normativa no Brasil, à exemplo do recém instituído PROPEPE.
Considerando a realidade da Universidade Estadual de Ponta Grossa, muito embora não existam
políticas específicas de permanência para estudantes mães, é positivo o fato de que é prevista
no seu Índice de Vulnerabilidade Estudantil (IVSE-UEPG) pontuação específica para famílias
com filhos(as), pois assegura que tal população terá score diferenciado e, consequentemente,
possibilita acesso às ações de Assistência Estudantil da universidade em questão.
Contudo, conforme aponta a revisão de literatura, é necessário que as universidades
implementem ações de permanência específicas para estudantes mães e além da permanência
material, considerando também os aspectos simbólicos e pedagógicos da
assistência/permanência estudantil.
Relativamente à UEPG, especialmente no tocante à vulnerabilidade das estudantes mães em
relação à insegurança alimentar, é essencial que além da pontuação específica em IVSE, haja a
implementação de políticas, programas e ações específicas para este público, visando a redução
da sua insegurança alimentar e, especialmente, almejando a ampliação do acesso e a melhoria
da condição de permanência de mulheres no ensino superior.
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Natália Bernardini Voss
Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) em 2023. Aluna do
Núcleo Questão Ambiental, Gênero e Condição de Pobreza do Programa de Pós-Graduação em
Ciências Sociais Aplicadas da UEPG.
Franciele Koehler Alves
Graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG-2009) e em
Psicologia pela Instituição de Ensino Superior Sant’Ana (IESSA-2013). Mestre em Ciências
Sociais Aplicadas pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da
Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG-2016). Aluna do Núcleo Questão Ambiental,
Gênero e Condição de Pobreza da UEPG. Desde 2016 atua como Assistente Social no Núcleo
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de Acompanhamento Psicopedagógico e Assistência Estudantil (NUAPE) da Universidade
Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).
Tainara Kessia Mainardes
Graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (2018-2022). Cursa
Especialização em Gestão Pública pela mesma Instituição de Ensino. Aluna do Núcleo Questão
Ambiental, Gênero e Condição de Pobreza do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Aplicadas da UEPG. Atua como Assistente Social Residente Técnica na Pró-Reitoria de
Assuntos Estudantis (PRAE-UEPG), Campus Uvaranas (2022-2024).
Edina Schimanski
Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas e Programa de Pós-
Graduação em Educação Inclusiva. Coordenadora do Núcleo Questão Ambiental, Gênero e
Condição de Pobreza. Professora Associada do Departamento de Serviço Social da UEPG.