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Lislei Teresinha Preuss e Sherryl Cristina Cavalho
A ATENÇÃO BÁSICA E A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM PONTA GROSSA, PARANÁ
A ATENÇÃO BÁSICA E A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM PONTA
GROSSA, PARANÁ
BASIC CARE AND THE FAMILY HEALTH STRATEGY IN PONTA GROSSA,
PARANÁ
LA ATENCIÓN BÁSICA Y LA ESTRATEGIA DE SALUD DE LA FAMÍLIA EN LA
CIUDAD DE PONTA GROSSA (BRASIL)
Lislei Teresinha Preuss
lisleipreuss@hotmail.com
Sherryl Cristina Cavalho
sherrylcristina@hotmail.com
Resumo
Este artigo tem como principal objetivo contextualizar, de maneira breve, a política social de
saúde e especificamente o primeiro nível de atenção, a atenção básica no Brasil e no
município de Ponta Grossa. Discorre-se sobre a Estratégia de Saúde da Família como modelo
para efetivação da atenção básica, bem como apresentam-se algumas considerações sobre a
estrutura e organização dos serviços na atenção básica no município de Ponta Grossa –
Paraná. Trata-se de uma revisão integrativa e para alcançar o objetivo proposto utilizou-se da
pesquisa bibliográfica e documental. É abordado o desenvolvimento da política de saúde no
Brasil tendo como marco histórico-legal a Constituição Federal de 1988, destacando as
principais legislações que regulamentam o Sistema Único de Saúde, a atenção básica e a
Política Nacional de Atenção Básica no Brasil. Discorre-se sobre a Estratégia de Saúde da
Família como modelo para efetivação da atenção básica. Por fim, apontam-se algumas
considerações sobre a estrutura e organização dos serviços na atenção básica no município de
Ponta Grossa – Paraná. Como resultado da pesquisa realizada, constatou-se que a atenção
básica no município de Ponta Grossa – PR é composta por 52 Unidades de Saúde da Família e
80 equipes da Estratégia de Saúde da Família. Constatou-se ainda que a cobertura da
Estratégia de Saúde da Família no município é superior à média nacional.
Palavras-chave: Sistema Único de Saúde, Atenção Básica, Estratégia Saúde da Família,
Política Social, Política de Saúde.
Abstract
This article aims to briefly contextualize the social health policy, specifically the first level of
care in Brazil and in the city of Ponta Grossa. The Family Health Strategy is discussed as a
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Lislei Teresinha Preuss e Sherryl Cristina Cavalho
A ATENÇÃO BÁSICA E A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM PONTA GROSSA, PARANÁ
model for the realization of primary care, as well as some considerations about the structure
and organization of services in primary care in the city of Ponta Grossa – Paraná. This is an
integrative review and to achieve the proposed objective, bibliographic and documentary
research was used. The development of health policy in Brazil is addressed, having the
Federal Constitution of 1988 as a historical and legal framework, highlighting the main
legislation that regulates the Unified Health System, primary care and the National Policy on
Primary Care in Brazil. The Family Health Strategy is discussed as a model for the realization
of primary care. Finally, some considerations are pointed out about the structure and
organization of services in primary care in the city of Ponta Grossa – Paraná. As a result of
the survey, it was found that primary care in the city of Ponta Grossa - PR is composed by 52
Family Health Units and 80 teams of the Family Health Strategy. It was also found that the
coverage of the Family Health Strategy in the city is higher than the national average.
Keywords:
Unified Health System, Primary Care, Family Health Strategy, Social Policy,
Health Policy.
Resumen
Este artículo tiene como objetivo principal contextualizar la política social de Salud y, en
especial, el primer nivel de atención – la llamada Atención Primaria en Brasil y, sobre todo,
en la ciudad de Ponta Grossa (Provincia de Paraná, Brasil). Hay debate cuanto a la estrategia
de Salud de la Familia como modelo para realización de la atención primaria, así como
algunas consideraciones por la estructura y por la organización de los servicios en la atención
primaria de Ponta Grossa. O sea, se trata de una revisión integradora y para lograr el intento
propuesto se utilizó la investigación bibliográfica y documental. Se aborda el desarrollo de la
Política de Salud Pública en Brasil, bajo el marco histórico de la Constitución Nacional actual
(de 1988), destacando la principal legislación de la Nación que regula el Sistema Único de
Saúde (SUS, em Portugués) – la atención primaria y la Política Brasileña de Atención
Primaria. La Estrategia de Salud de la Familia se discute como modelo de realización de la
atención primaria. Al final, se señalan algunas consideraciones sobre la estructura y
organización de los servicios en Ponta Grossa. Como resultado de la encuesta, se encontró
que Ponta Grossa es una municipalidad con 52 unidades públicas de Salud de la Familia y 80
equipos en esa área. También se encontró que esa cobertura en Ponta Grossa es superior al
promedio brasileño.
Palabras clave: Sistema Único de Saúde Brasil, Atención Básica, Estrateggia de Salud de la
Familia, Política Social, Política de Salud
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Lislei Teresinha Preuss e Sherryl Cristina Cavalho
A ATENÇÃO BÁSICA E A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM PONTA GROSSA, PARANÁ
Introdução
Este artigo é fruto de pesquisa continuada, denominada Proteção Social e a Política de Saúde
na América Latina, desenvolvida na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e
também de pesquisa e estudos no mestrado do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em
Ciências Sociais Aplicadas e Núcleo de Direitos Humanos nesta mesma Universidade. Integra
os estudos desenvolvidos no grupo de pesquisa Agenda social do Mercosul e Proteção Social
no Brasil.
O ponto de partida que fundamenta a construção deste artigo baseia-se nas transformações
ocorridas no mundo capitalista, na superação da fase concorrencial e da consolidação da fase
monopolista do capitalismo. Este movimento contraditório coloca em xeque a hegemonia do
capital, exigindo novas intervenções estatal na economia, no sentido de administrar este
processo de acumulação e as implicações sociais e políticas daí decorrentes. Grandes
monopólios começaram a surgir, ampliar suas forças e intervenções nos campos econômico,
político e social.
A tese central que concentra o debate acerca de políticas sociais, e aqui especificamente a
política de saúde, é em torno do papel que o Estado assume diante das novas tarefas na fase
monopolista e do conteúdo das políticas que passa a desenvolver. As transformações e,
consequentemente, dificuldades decorrentes desse novo papel exigem a adoção, por parte do
Estado, de mecanismos “ajustadores” no interior das relações econômicas, ou seja, a adoção
de novas funções atribuídas pela dinâmica do capitalismo monopolista.
Adota-se, neste artigo, a compreensão de que as políticas sociais são originárias das
transformações do capitalismo, especificamente no trânsito da fase concorrencial à fase
monopolista, ocorrido na passagem do século XIX para o século XX, como também, pela
dinâmica das lutas sociais na ampliação dos direitos da cidadania. É fundamental entendê-las
no contexto da estrutura capitalista e no movimento histórico das transformações sociais
dessas estruturas.
As políticas sociais são resultantes das necessidades objetivas das relações de produção em
determinada fase do seu desenvolvimento e, também, como resultado da transformação social
e política de um novo sistema capitalista. São resultantes necessárias das relações que
historicamente se estabeleceram no desenvolvimento das contradições entre as esferas do
capital e trabalho. Ou seja, surgem em decorrência do capitalismo, através de manifestações
operárias ocorridas ao longo das primeiras revoluções industriais. Neste contexto, as políticas
sociais não estão desvinculadas dos reclames populares.
Mesmo estando vinculadas às reivindicações, no Brasil, historicamente, as políticas sociais
emergem e se desenvolvem como parte de uma estratégia de intervenção e controle do Estado
sobre as classes trabalhadoras no enfrentamento das expressões da questão social. Devem ser
contextualizadas e visualizadas na ótica do processo de desenvolvimento capitalista que
configura o Estado como tutor do capital e normatizador da ordem social.
As políticas sociais são permeadas pelas contradições e tensão entre a reprodução do capital e
as necessidades de reprodução da força de trabalho. Neste sentido, constituem um espaço de
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Lislei Teresinha Preuss e Sherryl Cristina Cavalho
A ATENÇÃO BÁSICA E A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM PONTA GROSSA, PARANÁ
concretização dos interesses populares, pois organizam as formas e o acesso social dos
trabalhadores aos bens e serviços da sociedade. Pode ser compreendida, também, como uma
maneira de expressar as relações sociais, cuja ordem é do mundo da produção.
Para Fleury e Ouverney (2008: 16) “a política social expressa uma dinâmica multifacetada
que compreende ações intervencionistas na forma de distribuição de recursos e
oportunidades, a promoção de igualdade e dos direitos de cidadania e a afirmação de
valores humanos como ideais”. Nesta ótica, as políticas sociais integram o sistema de
proteção social, que tem por finalidade diminuir as desigualdades sociais por meio dos
direitos sociais garantidos aos cidadãos.
Considerando os elementos até aqui apontados, este artigo tem como principal objetivo
contextualizar, de maneira breve, a política social de saúde e especificamente o primeiro nível
de atenção, a atenção básica no Brasil e no município de Ponta Grossa, Paraná. Trata-se de
uma revisão integrativa e para alcançar o objetivo proposto utilizou-se da pesquisa
bibliográfica e documental.
Para fins de apresentação, o artigo está organizando em dois itens. No primeiro, aborda-se o
desenvolvimento da política de saúde no Brasil tendo como marco histórico-legal a
Constituição Federal de 1988, destacando as principais legislações que regulamentam o
Sistema Único de Saúde e enfatizando a atenção básica e a Política Nacional de Atenção
Básica no Brasil. Na sequência, discorre-se sobre atenção básica e a Estratégia de Saúde da
Família como modelo para efetivação da atenção básica no país. Apontam-se algumas
considerações sobre a estrutura e organização dos serviços na atenção básica no município de
Ponta Grossa – Paraná.
A política social de saúde no Brasil: Breves apontamentos
A política de saúde, no Brasil, até a década de 80 teve sua trajetória histórica e política
caracterizada por campanhas sanitárias, assistência médico-curativa de caráter
hospitalocêntrico, priorizando apenas a recuperação da saúde. A Constituição Federal de 1988
foi um divisor de águas neste marco, instituindo a seguridade social. De acordo com o art. 194
“a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social” (Brasil, 1988). Ao Estado cabe a administração e o financiamento do
sistema, devendo remeter os recursos do orçamento público para a manutenção de políticas
sociais e a sociedade contribui através do pagamento de impostos (Carvalho, 2019)
O tripé da seguridade social é constituído pelas políticas sociais de saúde de caráter universal,
a previdência Social destinada aos trabalhadores contribuintes e a assistência social para quem
dela necessitar. No que se refere à proteção social, a seguridade social brasileira combinou
princípios tanto do modelo bismarckiano (previdência social), quanto do beveridgiano (saúde
e assistencial social) (Boschetti, 2009).
Especificamente à saúde, no Art.196, da Constituição Federal,
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Lislei Teresinha Preuss e Sherryl Cristina Cavalho
A ATENÇÃO BÁSICA E A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM PONTA GROSSA, PARANÁ
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Brasil, 1988
A Constituição Federal de 1988 instituiu o sistema público de saúde brasileiro, denominado
de Sistema Único de Saúde (SUS), implantado em 1990 com a promulgação da Lei Orgânica
de Saúde, Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e complementada pela Lei n° 8.142, de 28
de dezembro de 1990.
De acordo com a Lei Orgânica de Saúde, o SUS é um
“conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e
instituições públicas federais, estaduais e municipais, da
Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder
Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)”
Brasil, 1990
A referida legislação também estabelece como responsabilidade do Estado executar, através
de políticas econômicas e sociais, ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, sendo
dever do sistema público garantir atendimento de maneira integral aos seus usuários, através
de ações preventivas, curativas e de promoção da saúde. A legislação ainda prevê que a esfera
estatal pode recorrer a serviços da iniciativa privada para garantir a cobertura assistencial da
população de uma determinada área e a participação complementar da iniciativa privada. Os
serviços prestados por tais instituições ocorrem como uma participação complementar,
através de contratos e convênios, sendo observadas as normas do direito público, os princípios
éticos e as normas do SUS, considerando o funcionamento, controle e fiscalização. Cabe
lembrar que independentemente da instância de prestação de serviço na saúde, o acesso é
gratuito (Brasil, 1990; Carvalho, 2020).
De acordo com a Lei n° 8080/90, são princípios do SUS a universalidade; integralidade;
preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; igualdade
da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; direito à
informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
A universalidade significa que a saúde é um direito do cidadão e dever do Estado; todos
podem acessar os serviços de independente de sua condição financeira. A equidade refere-se à
assistência à saúde, que deve ser realizada sem preconceitos ou privilégios de qualquer
espécie; todos os usuários do SUS, devem ser atendidos sem discriminação, independente de
cor, credo, sexo ou religião (Carvalho, 2020).
A integralidade da assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e
serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os
níveis de complexidade do sistema. Este princípio estabelece que todos os cidadãos devem ser
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Lislei Teresinha Preuss e Sherryl Cristina Cavalho
A ATENÇÃO BÁSICA E A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM PONTA GROSSA, PARANÁ
atendidos de maneira integral. Para tanto, é fundamental a articulação intersetorial,
contribuindo com a qualidade de vida dos usuários (Carvalho, 2020).
A diretriz participação da comunidade assegura à sociedade a participação nos espaços da
política de saúde, visando a elaboração de estratégias, controle e avaliação do SUS. A
participação da comunidade ocorre por meio dos Conselhos, Conferência de Saúde e
Ouvidorias. A regionalização e hierarquização estabelecem que os serviços de saúde devem
estar organizados respeitando o território e a oferta, em níveis de complexidade e/ou em três
níveis de atenção: atenção básica; atenção secundária; e a atenção terciária (Carvalho, 2020).
A descentralização político-administrativa é a direção única em cada esfera de governo. Essa
diretriz, define a atribuição e responsabilidade sobre os serviços de saúde em cada esfera de
governo, municipal, estadual e federal, sendo tais atribuições executadas pelas secretarias
estaduais e municipais de saúde e Ministério da Saúde, respectivamente. Observa-se que todas
as esferas de governo possuem responsabilidades quanto ao financiamento e ações dos
serviços de saúde. A descentralização visa ofertar maior qualidade aos serviços de saúde e
contribuir com o controle e fiscalização pelos cidadãos.
Os princípios do SUS aqui destacados, possibilitaram a superação da assistência médico-
curativa, de perspectiva excludente e de caráter hospitalocêntrico. É importante ressaltar,
ainda, que existem diversidades e disparidades regionais, em se tratando do Brasil, com um
extenso território, que pode dificultar a concretização desses princípios conforme proposto no
SUS, não garantindo e efetivando o direito à saúde, como por exemplo nos municípios de
fronteira brasileira com outros países.
A atenção básica e a estratégia de saúde da família no município de Ponta Grossa:
estrutura e organização dos serviços
A terminologia adotada para se referir ao primeiro nível de atenção à saúde é denominado
atenção básica e/ou atenção primária. Como existem diferenças conceituais e de
interpretações acerca das expressões, neste artigo, destacamos aqui alguns dos autores e seus
respectivos entendimentos e defesas dos termos encontrados na pesquisa bibliográfica e
documental realizada. “Ao mesmo tempo em que uns entendem „básica‟ vindo de base,
fundamental, e não de básico, simples; outros interpretam „primário‟ como primeiro,
principal, e não como elementar ou rudimentar” (Mello; Fontanella; Demarzo, 2009:205).
Para Gil (2006), os termos atenção básica e atenção primária são utilizados como sinônimos e
ora são usados como contraposições. Em países subdesenvolvidos, a atenção primária em
saúde (APS) é interpretada como um “programa específico para os marginalizados e
excluídos e materializada na proposta político-ideológica da atenção primária seletiva
destinada às populações pobres” (Gil, 2006: 1177).
Mendes (2012:102), afirma que a expressão APS está relacionado “à atenção que se dá no
primeiro contato das pessoas usuárias com o sistema de atenção à saúde o atributo mais
fundamental da APS”. Para o autor, a expressão básica “não significa esse atributo
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A ATENÇÃO BÁSICA E A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM PONTA GROSSA, PARANÁ
essencialíssimo da APS” e a terminologia APS “aproximaria a denominação brasileira do
que é regra em todo o mundo”.
Internacionalmente utiliza-se a expressão APS como uma estratégia de atenção à saúde,
destinada a “responder de forma regionalizada, contínua e sistematizada à maior parte das
necessidades de saúde de uma população, integrando ações preventivas e curativas, bem
como a atenção a indivíduos e comunidades” (Matta; Morossini 2009). No Brasil a APS
integrou os princípios da Reforma Sanitária e neste cenário objetivou ampliar os cuidados
primários de saúde a toda população, levando consequentemente o SUS a utilizar a
denominação atenção básica (Matta; Morosini, 2009).
Salienta-se, ainda que a expressão atenção básica é oficializada pelo governo brasileiro,
preponderantemente adotada em legislações e documentos oficiais do Ministério da Saúde.
Na última atualização da Política Nacional da Atenção Básica (Pnab, 2017) considera as
expressões atenção básica e atenção primária em saúde como termos equivalentes.
As discussões sobre o primeiro nível de atenção à saúde, no Brasil, acompanharam os
movimentos internacionais, ou seja, o país aderiu às propostas da Declaração de Alma-Ata
que ocorreu na década de 1970. Conforme exposto, adota-se no país a expressão atenção
básica para se referir ao primeiro nível de atenção à saúde no SUS, uma vez que se preocupou
em distinguir as políticas propostas pelo movimento sanitário dos programas iniciais de
atenção primária restritivo, focalizado e seletivo, propagado pelas agências internacionais e
que não contemplavam os reais propósitos deste nível de atenção à saúde (Giovanella;
Mendonça, 2008). Neste cenário, a partir da concretização do SUS, possibilitou-se “a
construção de uma política de ABS que visasse à reorientação do modelo assistencial,
tornando-se o contato prioritário da população com o sistema de saúde” (Matta; Morosini,
2009).
Logo após a consolidação do sistema único, na década de 1990, a responsabilidade da atenção
à saúde foi transferida para os municípios, o que demandou uma revisão do fundamento da
assistência básica, advindo a sua organização e ampliação como primeiro nível de atenção, de
acordo com as necessidades da população (Giovanella; Mendonça, 2008).
Em 1991 foi implantado o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) pela Fundação
Nacional de Saúde (Fns), primeiramente nas regiões Norte e Nordeste, em áreas rurais e
periurbanas, objetivando combater e controlar a epidemia de cólera e diarreia com foco na
reidratação e na orientação à vacinação (Giovanella; Mendonça, 2008). A criação do
Programa ocorreu de maneira emergencial, objetivando prestar suporte à assistência básica
onde não fosse possível a interiorização de assistência médica. Desse modo, os Agentes
Comunitários de Saúde (Acs) foram treinados para desenvolver atividades como visitas
domiciliares; diagnóstico comunitário; identificação de áreas de risco individual e coletivo;
ações de promoção da saúde e prevenção de doenças; encaminhamento da população aos
serviços de saúde quando necessário e acompanhamento de saúde da população (Brasil,
2009).
De acordo com Giovanella e Mendonça (2008), as ações realizadas pelos ACS deram-se fora
das Unidades Básicas de Saúde, demandando assim a definição do seu perfil e de suas
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A ATENÇÃO BÁSICA E A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM PONTA GROSSA, PARANÁ
atribuições, bem como requisitou uma supervisão especializada, o acompanhamento de um
profissional de nível superior, o enfermeiro. Este profissional constituiu-se como apoio para a
execução do trabalho dos agentes e tais atividades romperam com práticas e ações de saúde
vinculadas especificamente ao profissional médico (Giovanella; Mendonça, 2008).
Os Agentes comunitários foram essenciais para a concretização de um novo modelo de
atenção, possibilitando o fortalecimento e a integração da comunidade com os serviços de
saúde. “Sua operacionalização começou a gerar uma demanda por serviços de saúde que
deveria ser respondida com tecnologias de maior densidade” (Mendes, 2012:74). Neste
cenário, em 1993, é criado o Programa Saúde da Família (PSF), através da Portaria MS n°
692 de dezembro de 1993, com a finalidade de priorizar ações de proteção e promoção à
saúde da população.
Através da Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB SUS 01/96), a atenção básica é
definida como o primeiro nível de atenção à saúde, identificada como “conjunto de ações de
promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação
e manutenção da saúde” (Brasil, 2009:20), e Saúde da Família enquanto estratégia para
consolidação deste modelo de atenção. Aos municípios coube a adoção dos programas
estratégicos da atenção básica, sendo eles: “farmácia básica, vigilância sanitária,
atendimento às carências nutricionais, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família”
(Brasil, 2005:17).
A implantação da Estratégia de Saúde da Família (ESF), se expandiu de maneira rápida pelos
municípios de pequeno porte, com pouca ou nenhuma capacidade instalada. Em
compensação, nos grandes centros urbanos, ocorreu de maneira lenta, uma vez que se deparou
com questões de maior densidade, relacionadas à concentração demográfica, ao alto grau de
exclusão para o ingresso nos serviços de saúde, a determinantes de saúde inerentes das
grandes cidades e metrópoles e a oferta permanente em uma rede assistencial desarticulada e
mal distribuída (Escorel et al., 2007).
A ESF se consolidou como um modelo para a atenção básica no Brasil. Neste contexto, em
2006 é criada a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) através da portaria nº 648/GM
de 28 de março de 2006, revisada nos anos de 2011 e 2017. De acordo com essa legislação, a
atenção básica é considerada o primeiro nível de atenção à saúde, e o indivíduo é
compreendido em sua integralidade. O atendimento na atenção básica ultrapassa o modelo
curativo centrado na figura do médico e suas ações envolvem a prevenção e a promoção da
saúde incorporando-as em outros níveis de atenção e envolvendo diversas categorias
profissionais na sua operacionalização (Carvalho, 2020).
A Equipe é multidisciplinar, integrando médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem ou
técnico de enfermagem e ACS. Como mote de atuação, devem conhecer as famílias do seu
território de abrangência; identificar e intervir nos problemas de saúde da população, realizar,
se necessário, o encaminhamento do usuário para o serviço especializado; realizar ações de
educação de saúde e intersetoriais para a comunidade, bem como prestar atendimento integral
as famílias que se encontram sob sua responsabilidade (Brasil, 2017).
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Lislei Teresinha Preuss e Sherryl Cristina Cavalho
A ATENÇÃO BÁSICA E A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM PONTA GROSSA, PARANÁ
A ESF se expandiu em território nacional, tornando-se a principal modalidade de
operacionalização da atenção básica no SUS. É neste nível de atenção que ocorre o primeiro
contato do usuário com sistema público de saúde, bem como é o que deve desenvolver ações
de promoção, prevenção e tratamento a saúde da população.
Diante destas considerações, descreve-se a estrutura e organização dos serviços na atenção
básica no município de Ponta Grossa. O município localiza-se no estado do Paraná, que de
acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (Ibge, 2019), possui uma população
estimada de 352.736 pessoas, considerada a 4° maior população do estado e a 76ª do Brasil.
Em relação a política de saúde do município, no período da administração municipal de 1997-
2000 foi implantado o PACS e na gestão de 2001-2004, foi implantado o PSF. Neste cenário,
a organização do setor da saúde aproximou-se do modelo assistencial estabelecido pelo SUS,
priorizando a atenção básica através da realização de campanhas, bem como de programas de
promoção à saúde e prevenção de doenças (Balestrini; Barros, 2008; Carvalho, 2020).
De acordo com o Plano Municipal de Saúde (2017), a atenção básica é composta por 52
Unidades de Saúde da Família (USF), sendo 10 destas na área rural e o restante na área
urbana. Ao todo são 80 Equipes Saúde da Família (eSF), 13 de Saúde Bucal, 2 Unidades
Básicas de Saúde (UBS) com serviços rotineiros e consultas de clínica geral, pediatria,
ginecologia e obstetrícia. Foram implantadas, ainda, 5 equipes dos Núcleos Ampliados de
Saúde da Família e 1 Equipe de Atenção Domiciliar (Ponta Grossa, 2017; Carvalho, 2020).
De acordo com o Ministério da Saúde, em dezembro de 2019 a cobertura da ESF, em
território nacional, foi de 64,47%, atingindo 134.427.430 pessoas (Brasil, 2019). Sobre os
dados de cobertura do estado do Paraná, segundo o Ministério da Saúde, em dezembro de
2019 a cobertura da ESF foi de 64,60%, abrangendo 7.332.069 pessoas. No tocante aos dados
municipais, neste mesmo período, a cobertura da ESF foi de 73,35%, alcançando um total de
265.950 pessoas. Os dados revelam que o município de Ponta Grossa – PR superou a média
nacional e estadual (Brasil, 2019; Carvalho, 2020).
De acordo com o quadro abaixo, as UBS e USF estão divididas em territórios e distritos de
saúde. Cada bairro possui um número determinado de equipes, como por exemplo, o bairro de
Oficinas, todas as unidades possuem ESF, totalizando 11 equipes; o território Central possui 4
unidades de ESF e 1 UBS.
QUADRO 1. Divisão de áreas por distrito – 2019
TERRITÓRIO/ TOTAL
EQUIPES
UNIDADE
EQUIPES
OFICINAS
(11)
Adão Ademar Andrade
1
Agostinho Brenner
1
Cyro de Lima Garcia( Vila Velha)
2
Ezebedeu Linhares
1
João de O. Bello – Guaragi
1
José Carlos Araújo
1
Lauro Muller
2
20
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A ATENÇÃO BÁSICA E A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM PONTA GROSSA, PARANÁ
Ottoniel Pimentel dos Santos
2
CENTRAL
(4+UBS)
Aluízio Grochoski
1
Antônio Russo
UBS
Sady Silveira
1
Jayme Gusmann
1
Rômulo Pazzinato
1
UVARANAS I
(13)
Antônio Saliba
1
Cézar Rocha Milleo
2
Horácio Droppa
2
Luiz Conrado Mansani
2
Madre Josefa Stenmanns
2
Nilton Luiz de Castro
3
UVARANAS II
(13)
Sharise Arruda
1
Abrahão Federmann
2
Antero Machado de Mello
2
Cleon Francisco C. de Macedo
2
Lubomir Antônio Urban
2
Santo Domingo Zampier
2
Itaiacoca- Biscaia/ Crutac
1
Silas Sallen
2
SANTA PAULA
(12)
Alfredo Levandovski
2
Adilson Baggio
2
Carlos Dezaunet Neto
1
Clyceu Carlos de Macedo
1
Egon Roskamp
2
Félix Vianna
1
Paulo Madureira Novaes
1
Roberto de Jesus Portela
2
ESPLANADA
(15)
Adam Polan Kossobudzki
3
Antonio Horácio de Miranda
2
Aurélio Grott
2
Eugênio José Bocchi
1
José Bueno
2
Júlio de Azevedo
2
Zilda Arns
3
NOVA RÚSSIA
(10)
Antônio Schwanzee
2
Ambrósio Bricailo
2
Carlos Ribeiro de Macedo( Planalto)
1
Jamil Mussi
1
Javier Cejas Arzabe
2
NOVA RÚSSIA
(10)
Louis A. Charles Buron
1
Luiz Fernando Cajado Braga ( Uvaia/
1
21
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A ATENÇÃO BÁSICA E A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM PONTA GROSSA, PARANÁ
Pinheirinho)
Fonte: Atenção Básica – Prefeitura Municipal de Ponta Grossa apud Carvalho, 2020.
As equipes que atuam na atenção básica devem seguir as normativas preconizadas pelo
Ministério da Saúde, sendo atribuições comuns a todos os membros que atuam nessas
equipes: possuir conhecimento do território de abrangência, bem como identificar os
indivíduos que encontram-se em situação de vulnerabilidade; realizar o cadastramento dos
indivíduos nos sistemas de informação da atenção básica; realizar o cuidado integral à saúde
da população (individual ou coletivo), seja no âmbito da UBS, domicílio, e em espaços
comunitários; realizar e garantir à atenção à saúde da população através de ações de
promoção, proteção, recuperação da saúde, bem como prevenção de doenças; realizar o
acolhimento dos indivíduos de forma humanizada; realizar, quando necessário, o
encaminhamento do indivíduo para serviço especializado; registrar as ações realizadas no
sistema de informação da atenção básica; realizar ações de educação em saúde para
comunidade; realizar reuniões de equipe e participar de ações de educação continuada;
estimular a participação da comunidade; entre outras (BRASIL, 2017).
A atenção básica tem como uma das principais atribuições ser a porta de entrada do sistema
de serviços de saúde. Em Ponta Grossa, observa-se a importância desse nível de atenção e da
cobertura da Estratégia da Saúde no município, como uma estratégia prioritária para a
organização da atenção básica e consequentemente do sistema local de saúde. A ESF
incorpora elementos como a centralidade na família e o direcionamento de ações e serviços
para a comunidade, superando o modelo hegemônico (vigente até a Constituição Federal de
1988) hospitalocêntrico centrado no atendimento individual e curativo. Os impactos da ESF
dependem majoritariamente da articulação com a rede de atenção à saúde - ambulatorial
especializada, hospitalar secundária e terciária, rede de serviços de urgência e emergência, e
rede de serviços de atenção à saúde mental. Estudos de Cecilio et al. (2012) e Feo, Campo &
Camacho (2006) indicam os impactos positivos sobre a saúde da população, como por
exemplo a redução da mortalidade infantil e de internações desnecessárias e que foram
(resolutivas na atenção primária).
Considerações Finais
Este trabalho teve como objetivo central contextualizar, de maneira breve, a política social e
de saúde, enfatizando a atenção básica no Brasil. Buscou-se ainda discorrer sobre a Estratégia
de Saúde da Família como modelo para efetivação da atenção básica, bem como apresentar
algumas considerações sobre a estrutura e organização dos serviços na atenção básica no
município de Ponta Grossa – Paraná.
Constatou-se que no Brasil a garantia à saúde como um direito universal ocorreu após a
promulgação da Constituição Federal de 1988 e da institucionalização do SUS. Com a
implantação do SUS o Estado passou a ser o principal responsável pela política de saúde
brasileira, ficando sob responsabilidade dos municípios a gestão da atenção básica.
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Lislei Teresinha Preuss e Sherryl Cristina Cavalho
A ATENÇÃO BÁSICA E A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM PONTA GROSSA, PARANÁ
Foi na década de 1990 que a atenção básica se fortaleceu como política a partir da Norma
Operacional Básica do SUS de 1996 e da Política Nacional de Atenção Básica. A atenção
básica passou a ser considerada a principal estratégia para ampliar a cobertura do
atendimento, bem como o primeiro contato, na maioria das vezes, do usuário ao sistema
público de saúde. As ações desenvolvidas neste primeiro nível de atenção ocorrem
principalmente através das esquipes da ESF, extrapolam o modelo curativo e abrangem a
prevenção e a promoção da saúde.
Por fim, verificou-se que a atenção básica no município de Ponta Grossa – PR é composta por
52 Unidades de Saúde da Família (USF) e 80 equipes da ESF. Constatou-se ainda que a
cobertura da ESF no município é superior à média nacional.
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Lislei Teresinha Preuss e Sherryl Cristina Cavalho
A ATENÇÃO BÁSICA E A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM PONTA GROSSA, PARANÁ
Lislei Teresinha Preuss
Graduada em Pedagogia pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC 1996),
graduada em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC
1998),Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC, 2007),
Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
(PUCRS 2011). É professora efetiva e adjunta da Universidade Estadual de Ponta Grossa
(UEPG) e do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Sociais Aplicadas.
Coordenadora da Residência Multiprofissional em Saúde Mental da UEPG/Hospital
Universitário Campos Gerais (HUCG).
Sherryl Cristina Cavalho
Graduação em Serviço Social pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG - 2012).
Mestre em Ciências Sociais Aplicadas (UEPG -2020). Assistente Social da Fundação
Municipal de Saúde da Prefeitura de Ponta Grossa.
