Cristhiano Dos Santos Teixeira
COMO CHEGAMOS ATÉ AQUI?
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COMO CHEGAMOS ATÉ AQUI?:
A ANATOMIA MILITARISTA DA POLÍTICA NEOFASCISTA NO BRASIL,
OS NOVOS DESAFIOS DA HISTORIOGRAFIA PARA O SÉCULO XXI E AS
DISPUTAS PELO PASSADO.
¿CÓMO LLEGAMOS AQUÍ ?:
LA ANATOMÍA MILITAR DE LA POLÍTICA NEOFASCISTA EN BRASIL,
LOS NUEVOS DESAFÍOS DE LA HISTORIOGRAFÍA PARA EL SIGLO XXI Y LAS
DISPUTAS DEL PASADO.
HOW DO WE GET HERE?:
THE MILITARY ANATOMY OF
NEOFASCIST
POLITICS IN BRAZIL,
THE NEW CHALLENGES OF HISTORIOGRAPHY FOR THE 21ST CENTURY
AND DISPUTES BY THE PAST.
Cristhiano Dos Santos Teixeira (Teixeira, C)
Doutorando No Programa De Pós-Graduação
Em História (Ppgh) Na Universidade Federal De Goiás (UFG)
Bolsista Capes
cristhiano_mpl@yahoo.com.br
Resumo
Apropriando-me de uma historiografia atualizada nos recentes acontecimentos políticos do
Brasil, gostaria aqui de propor que a gente explorasse um pouco sobre a concepção de cultura
militarista como resultado dessa estrutura de consciência que, atualmente, se carcteriza como
uma ―nova direita‖ bolsonarista. Essa consciência militarista que conserva principalmente a
sua relação tanto com o totalitarismo dos anos 30 como com a ditadura da América Latina a
partir dos anos 60. Esse conceito de militarismo que atualmente se manifesta com o chamado
―totalitarista neoliberal‖, ou neofascismo.
Palavras-chave: Militarismo, Autoritarismo, Neofascismo, Neoliberalismo, Bolsonarismo.
Resumen
Apropiando una historiografia actualizada de los acontecimientos políticos recientes en
Brasil, me gustaría proponer que exploremos un poco sobre el concepto de cultura militarista
como resultado de esta estructura que, actualmente, se caracteriza como la ―nueva derecha‖ de
el bolsonarismo en Brasil. Esta conciencia militarista que principalmente conserva su relación
tanto con el totalitarismo de la década de 1930 como con la dictadura de América Latina a
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partir de la década de 1960. Este concepto de militarismo que actualmente se manifiesta con
el llamado ―totalitarismo neoliberal‖ o neofascismo.
Palabras clave: Militarismo, Autoritarismo, Neofascismo, Neoliberalismo, Bolsonarismo.
Abstract
Appropriating an up-to-date historiography of recent political events in Brazil, I would like to
propose here that we explore a little about the concept of militarist culture as a result of this
structure that, currently, is characterized as a ―new right‖ in the pockets. This militarist
consciousness that mainly preserves its relationship with both the totalitarianism of the 1930s
and the dictatorship of Latin America from the 1960s on.This concept of militarism that
currently manifests itself as the so-called ―neoliberal totalitarianism‖, or neo-fascism.
Keywords: Militarism, Authoritarianism, Neofascism, Neoliberalism, Bolsonarismo.
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O mal não é criado por nós ou por outros, ele nasce
no tecido que nós costuramos entre nós e que nos
sufoca. Quais novos homens suficientemente fortes
serão suficientemente pacientes para refazê-lo
verdadeiramente?
Merleau-Ponty, 2010: 1582
Recentemente um dos temas mais comentados pelos pesquisadores das ciências humanas, em
várias partes do mundo, tratam da história e sua relação com as políticas reacionárias que
refletem no presente a sua atualização, tematizando o neofascismo e o ―negacionismo‖ aos
movimentos fascistas do passado. Como identificamos, este termo, após a Guerra Fria, se
manifestaria enraizado nesse discurso ideológico de legitimação e atualização de uma nova
consciência militarista e autoritarista (que na América Latina misturou-se a memória das
ditaduras), de caráter antidemocráticos, de ―superioridade‖ e de exclusão social.
Talvez este ainda seja um dos sintomas mais latentes dessa nova cultura conservadora,
realçada nesse processo de transição que vivemos hoje com essa transição par o século XXI
(Schwarcz, 2020). A noção de ―transição‖ aqui imposta, não poderia ser apresentada apenas
como um corte/fissura no tempo, uma ruptura cirúrgica que separaria em duas partes os dois
mundos próximos (o antes e o depois), mas, se torna, em si, um momento que deve ser
analisado,esmiuçado e particularizado a partir das suas próprias transformações atuais, dotado
de características próprias, mas que deve ser entendido, comparativamente, com outras épocas
através de uma análise das suas estruturas de pensamento. Assim, recentemente o historiador
Odilon Caldeira Neto (2021) trabalhou com a ideia do chamado ―neointegralismo‖ brasileiro,
entendido como uma ―nova‖ consequência do fascismo americanista que se incorporou aos
movimentos mais recentes que reacenderam as disputas em vários espaços (como no âmbito
político) da sociedade. Esse neoconservadorismo ganhou hoje território e novos contornos,
com uma ―nova‖ onda de militâncianegacionista imposta pelos desafios da extrema direita na
americana latina. Primeiramente esse fenômeno recente estaria mais ligado aos movimentos
que transcorreram aos eventos finais da Guerra Fria, onde:
“A década de 1980 foi significativa para determinados setores da
extrema direita brasileira (sobretudo daqueles afeitos aos fascismos)
por dois principais fatores: em primeiro lugar, iniciara-se a produção
nacional de obras negacionistas do holocausto. Embora indícios
sugiram que havia a circulação, no Brasil, de publicações que
negavam ou relativizavam o holocausto desde os anos 1970 (Nehab
1988), a década de 1980 marca o início da publicação de obras
brasileiras sobre o tema, por meio da Revisão Editora Ltda. e seu
principal autor (SiegfriedEllwangerCastan, proprietário da editora),
além da defesa pública das antissemitas teses negacionistas”.
Caldeira Neto, 2021
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Como extraímos da citação, o negacionismo não se impôs como uma questão totalmente nova
para a história. A forma com que esse ―fascismo contemporâneo‖, segundo Caldeira Neto
(2021), foi redesenha a partir da década de 1970 no Brasil, principalmente após a morte de
Plínio Salgado, recusou o holocausto como uma forma de defesa e conservação dos princípios
da extrema-direita. O integralismo, nesse sentido, deixou como herança, ao longo dos tempos,
os novos valores de defesa aos modelos militares como regra indispensável para a
manutenção da moral e da ética social a partir dessa ordem em defesa do ―progresso‖
nacional. Esse patriotismo contemporâneo também pôde ser identificado como um sintoma
dessa crise de valores, em que a identidade nacional, como ocorreu com o Brasil, hoje,
fragilizou-se com a polarização política da sociedade, realçando as suas diferenças.
Como sugeriu Marion Douzou, Diogo Cunha e Vincent Michelot (2021), os anos dois mil
(somados as crenças do fim do mundo) passaram a representar um período de glória para a
esquerda na América Latina. No momento em que, como destacou Pierre Bourgois (2021), o
neoconservadorismo estadunidense também passou a se associar, nos anos 2000, à política
internacional norte-americana do ex-presidente George W. Bush, influenciava principalmente
outros grupos conservadores da América, com sua política de guerra ao terrorismo: ―O ano de
2001 viria a constituir um marco no processo de militarização em escala internacional‖
(Lemos, 2019: 10). Mais tarde, consubstancial à vitória dos Democratas nos EUA com Barack
Obama, em 2009, a esquerda na América Latina passou a apresentar em vários aspectos os
sinais de sua fraqueza, marcando, assim, a chamada ―virada à direita, iniciada na primeira
metade da década de 2010‖ (Cunha et. al., 2021). Assim, para se falar das questões globais
dessas manifestações e as mais recentes por parte dos grupos de extrema-direita, associamos,
também, por vezes, estes eventos à ascensão do chamado ―neo-fascismo‖ americano como
manifestação ideológica que reestruturou essa consciência tradicionalista e que deu luz a uma
―nova‖ (e recente) crise identitaria em torno das relações sociais com a questão da luta
política, reproduzindo algumas das suas velhas estruturas de oposição entre ―esquerda x
direita‖ (marcantes, por exemplo, no Brasil, na ditadura de Getúlio Vargas e na Ditadura
Militar) e colocando o passado como lugar dessas disputas.
Portanto, para Pierre Bourgois, o fim da Guerra Fria havia sido um movimento de profundas
mudanças no cenário geopolítico da América. O término da bipolarização, segundo ele, com o
fim da Guerra Fria ao final da década de 1980, havia arrancado dos ―neoconservadores‖ o seu
principal inimigo de longa data, ou seja: a ―ameaça comunista‖. Para Bourgois, na década de
1990 os ânimos da Guerra Fria, entre capitalismo e comunismo, haviam sido contidos (se
percebe que as populações deixaram de lado a guerra e se dedicaram a reconstrução da nação
e do seu nacionalismo). E, portanto, após a guerra fria, atenuaram-se as disputas entre a
―esquerda‖ e a ―direita‖ por um breve tempo que havia sido outrora, no contexto das
Ditaduras Militares na América Latina, mais latente. Esse processo de mudança ao final do
século XX, transformou os principais partidos defensores desse neoliberalismo vigente em
uma espécie de fonte da juventude para a ―nova‖ consciência autoritarista que se formava na
América. Esse processo passou a ser identificado com as conquistas da democracia e do
progresso do capitalismo. De acordo com Rosana Soares Campos, os impactos dessas
reformas neoliberais na América Latina na década de 1990 trouxeram graves perigos para a
sociedade. Nela, as pessoas entraram em um estado de colapso, com o aumento da
informalidade que fez elevar o nível da pobreza e da violência nos países americanos:
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―compreende-se que as políticas neoliberais produziram e reproduziram mais pobreza
durante a sua implementação‖ (Campos, 2017: 03). Estes problemas influenciaram,
principalmente, para a ascensão de um novo conservadorismo das Américas.
“Se este princípio se aplicou” no contexto da Guerra Fria em
oposição ao império soviético - razão pela qual os neoconservadores
da época se opuseram às políticas realistas de Richard Nixon e Henry
Kissinger - ele permanece tão essencial no mundo dos anos 1990 e
2000. De fato, apesar do colapso da União Soviética e do triunfo da
democracia (Fukuyama 1992), o mundo está, no entanto, livre de
regimes não democráticos "desonestos" - aqueles que George W.
Bush também denuncia como o "Eixo do Mal" (Bush 2002 ) no início
dos anos 2000. “Quanto mais aprendemos sobre o ditador
iraquiano”, observam por exemplo William Kristol e Lawrence
Kaplan (19-20), “Quanto mais fica claro que ele encarnou, tanto
quanto Osama Bin Laden, puro mal "e" uma ameaça à civilização‟".
Bourgois, 2021
Esse movimento neoconservador caminhou, nesse ―intervalo‖ da década de 1990 e 2000, em
processo de gestação que passou a refletir as ―novas‖ estruturas desse chamado
―neofascismo‖ no pós-guerra Fria que, segundo Bourgois, também nasceu oriundo da
incorporação dos elementos antes defendidos somente pela pauta política de grupos de
esquerda: como, no caso, a assistência aos menos favorecidos e a defesa da ampla
participação democrática do povo. Nele podemos identificar também outros elementos que se
somaram a sua política social ao longo dos anos. Como aquelas incorporadas, na década de
1990, com a defesa das reformas políticas de proteção e ―bem-estar social‖. Segundo
Bourgois, esse neoconservadorismo estadunidense dos anos 1990 passou a ser chamado de
conservadorismo da ―grandeza nacional‖, que é encontrada, como a definiu, em seu novo
relacionamento com as causas das minorias sociais. Assim, os chamados neoconservadores
passaram recentemente a defender que o Estado se perpetuasse como ―o único meio de
regular e controlar o progresso do trabalho no campo das tecnociências (…) Uma posição
que, embora os afaste dos libertários, portanto, os aproxima de muitos outros conservadores,
em particular os de direita cristã‖ (Bourgois, 2021: 11º parágrafo). Como observamos hoje,
essesnovos cristãos conservadores resultaram de uma composição dessa massa de apoiadores
que se acenderam com o pensamento autoritarista em prol desse resgate da moralização
política da sociedade. Outrora, nos tempos de destaque e efervescência política com os
movimentos que marcaram a contracultura a partir da década de 1960, estes fizeram com que
os grupos neoconservadores religiosos do pós-Guerra Fria se apegassem a certos valores
fundamentais de outras correntes dessa política de moralização das instituições, em particular
os fundamentalistas ligados à direita cristã. No caso do Brasil, destacou-se nessa política
conservadora o papel dos evangélicos. Com destaque hoje no Brasil para a ministra ―da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos‖, Damares Alves, que em 2018 formou a base
dessa nova pedagogia moralista da política do governo Bolsonaro, onde se destacou com a
sua posição política: ―Sou cristã, pastora e a minha regra de fé é a Bíblia‖.
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Nesse sentido, para Bourgois, esse novo conservadorismo se manifestaria, nos anos 2000,
vinculado a defesa da conservação do ideal de democracia. Fundamenta-se uma espécie de
discurso de ―clareza da moralidade‖, como sendo o princípio dessa paz democrática. A partir
de 2001, com os ataques as torres gêmeas, o então presidente republicanista George W. Bush
passou a implementar um discurso de superioridade estadunidense que tinha como principal
objetivo a manutenção internacional da ordem democrática: ―O novo imperialismo se realiza
segundo o modelo militar definido pela ideia de operação‖ (Chauí, 2020: 315). Este discurso
justificou a invasão (como ―destino manifesto‖) aos países (árabes) ameaçados pelo
terrorismo e pelos governos ―tirânicos‖ (―antidemocráticos‖). Nesse sentido, a promoção de
um novo ―universalismo messiânico‖ estadunidense marcaria, portanto, como o definiu
Bourgois, uma segunda fase desse neoconservadorismo que depois de Ronald Reagan (e sua
política racial de combate as drogas) refletiu com ―a supremacia militar americana, algo
inédito no mundo, criou, no plano doméstico, uma nova identidade nacional, caracterizada
por um destino messiânico, mediante o poder de transformação e de pacificação das forças‖
(Finguerut, 2008: 19). Aqui, como afirmou Ariel Finguerut, a inovação desse pensamento
―neoconservador‖ transferiu a responsabilidade da diplomacia de Bush para o campo da
segurança. O que, mais tarde, com o ex-presidente Donald J. Trump, este modelo conservador
vai ser, também, encarnado à imagem paternalista do candidato da lei e da ordem (que
vincularia a política de imigração um tom de purificação racial e de ordem interna):
“Ao posar de apoio incondicional à polícia e ao enfatizar a dimensão
de segurança de sua mensagem de campanha, o candidato a
presidente se encaixaria, com toda sua singularidade política, em um
caminho estratégico aberto por outros candidatos republicanos
(Richard Nixon em 1968 ou George HW Bush em 1988)”.
Philippe, 2021
Segundo o historiador Yann Philippe (2021), pensar a formação dessa nova direita, que surgiu
por volta da década de 1970, é compreender um campo plural dessas estruturas
conservadoras, diversificada, porém, muitas vezes, articulada, que ―não apenas com os
diferentes eleitorados (cristãos fundamentalistas, classes média e alta, eleitores brancos ou
da classe trabalhadora), mas várias ideologias (conservadorismo tradicional,
anticomunismo, neoliberalismo, populismo)‖, (Philippe, 2021).
Assim, no cenário político internacional, como tivemos a oportunidade de acompanhar
atualmente, os discursos nacionalistas de D. Trump (―Make American GreatAgain‖) – que
refletiu também em outros países uma política mais radical à minoria, como no caso do Brasil
– defendeu uma reforma mais dura que passou a ser traçado numa linha mais grosseira desse
conservadorismo, baseado em um discurso etnizador e racializador que ―No lado de apoio a
Trump, por seu turno, os fundamentos para a defesa dos direitos civis são de três ordens:
uma primeira, liberal clássica, uma segunda, conservadora, e uma terceira, extremista,
defensora de valores racistas‖ (Inatomi, 2019: 72). No Brasil, por exemplo, com o governo
Bolsonaro esses discursos raciais vão se esvaziar nas ideologias conservadoras em defesa de
um pensamento que ―fragiliza a democracia e enaltece o autoritarismo e a segregação racial
e social‖ (Silva, 2020: 17). Vivenciamos o início do século XXI o fortalecimento da
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intolerância com essa nova direita, que, consequentemente, retomou, com força, o discurso de
combate ao comunismo. Então, o neofascismo passou a acusar publicamente a esquerda,
enquanto esta esteve a frente do governo, de propagar uma política que levou a uma suposta
desmoralização da sociedade.
No Brasil, por exemplo, o método pedagógico libertador de Paulo Freire (de concepção
construtivista e escolanovistapiagetiana) passou a ser enquadrado pelos conservadores como o
principal responsável pela desmoralização das crianças, o que significou uma abertura ao
antipatriotismo e o desvio dos ―bons costumes‖. Além disso, os neoconservadores passaram
também acusar o sistema legal de fragilizar a autoridade policial, reduzindo a importância do
direito (humanista) do processo de julgamento e ressocialização dos criminosos, defendendo,
por outro lado, o estatuto do ódio, do ―fazer justiça com as próprias mãos‖ e o
recrudescimento da punição como a aplicação da pena de morte. No Brasil, ―a partir do
discurso de Ustra, significado pelo discurso oficial da ditadura militar iniciada pós-golpe de
64, o bolsonarismo vai instalar uma nova ordem de sentidos‖ (Campean, 2019: 95). Em 2018,
por exemplo, o candidato do Brasil ultraconservador Jair Bolsonaro (PSL) havia sugerido, na
ocasião, como único caminho para a implementação da sua política contra o crime e a
insegurança na cidade do Rio de Janeiro era de ―metralhar a Rocinha (favela) para resolver a
guerra na comunidade‖. Aqui, como sugeriram DeysiCioccari e SimonettaPersichetti (2018:
203) ―Identificamos, no caso do parlamentar, além de elementos oriundos do espetáculo
[similar a D. Trump] um forte discurso de ódio e medo, propagado pela sua apologia às
armas‖.
A questão imposta pela criminalidade, esta que se agravou significativamente a partir das
políticas neoliberais da década de 1990 e que atualmente ganhou fôlego, se transformou em
uma necessidade de urgência que foi incorporada pelos planos políticos dessa nova extrema
direita, que passou a criar sobre si mesma uma imagem de redentora da ordem e da moral
tradicionais, pautando-se na política de ―Deus, Pátria e Família‖ (esta que figurou a base do
conservadorismo com a Ação Integralista Brasileira, AIB, na década de 1930 e que esteve na
palavra de ordem dos cristãos apoiadores da ditadura de 1964): ―A partir de agora, a
legitimidade política está ligada à capacidade de estar ao lado das vítimas e da polícia,
exigindo punição máxima para criminosos assimilados a monstros‖ (Philippe, 2021). Para
João Paulo M. Almeida, esta noção unidimensionalizada pela religião, pátria e família
nuclear, desloca-se para um campo semântico da hegemonia discursiva que impõe certos
sentidos enviesados pela interpretação desse ideal de ―Deus, de família e de pátria‖, como
sendo os únicos corretos e aceitáveis ―numa sociedade altamente hierarquizada, ainda que
constituída, historicamente, por pluralidades culturais que esgotam o sentido de um único
Deus, de um único modelo de família, de uma única pátria de traços brancos e europeus‖
(ALMEIDA, 2020: 171). O que aprofundam os conflitos raciais, de gênero e de classes
sociais numa sociedade historicamente penalizada pelas suas desigualdades.
“A primeira saída situa-se em uma solução militar com o capitão na
liderança. Incomodam ao presidente as estruturas de pesos e
contrapesos que emergiram a partir da revolução francesa e
americana e com as quais as democracias modernas operam. Ele tem
saudades de uma estrutura de poder à laancién régime. Para os que
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tinham dúvida sobre isso, ele encarregou de dissipá-la ao enunciar:
“Eu sou a constituição‟”.
Avritzer, 2020:13
Visto dessa forma, o bolsonarismo revela-se expressivamente um período de mudanças
profundas na política e na organização dos poderes na sociedade brasileira. Esses presidentes
neoconservadores, como no caso do Brasil e dos EUA, vão incorporar a figura ideológica
central de suposto ‗comandante-chefe dessa guerra contra o crime‘ e contra acorrupção (e
contra a sociedade), utopias que, no imaginário brasileiro, vai ao encontro do
reestabelecimento da ordem e do progresso nacional. Para Hannah Arendt a transposição
dessesutopismo para o campo das ações políticas do totalitarismo reside fundamentalmente no
apoio das massas, que ajudam alimentar esse modelo de sistema autoritário de justiça. Os
vários grupos conservadores que se formam, segundo o cientista político Leonardo Avritzer
(2020), passam a se fortalecer em torno de um eixo comum da imagem de uma liderança que,
através da política, pratica de uma ação antipolítica. Resultando, portanto, na organização e
ascensão desses defensores de um Estado aristocrático e patriarcal, que, mais recentemente, a
partir de 2010, se incorporou a um discurso radical de ataque à oposição, responsabilizando-
os pela flexibilização da violência e da corrupção no país. Em vários aspectos, como podemos
evidenciar, os discursos da extrema-direita ―bolsonarista‖, neste sentido, no Brasil, também
refletiu a admiração exagerada e hiperbólica, porém não correspondida pela figura obtusa do
neopopulismo de D. Trump. Segundo Livino Neto (2019: 32), esse fenômeno da nova
extrema-direita, encontra-se hoje ―entre o populismo e um fascismo de novo tipo‖. O que,
segundo ele, levou esse novo populismo a se relacionar com a crise da social-democracia e
sua incorporação ao neoliberalismo: ―Os populismos de direita favorece uma vaga autoritária
que assume diversas formas, como a intervenção política por via do judiciário, que é uma
forma de vitória aristocrática‖ (Louçã, 2018: 232). Assim, é interessante notar que esse
neofascismo americano mescla características ditatoriais e, ao mesmo tempo, populistas.
“baseada num nacionalismo organicista e de feição corporativista,
assumidamente antidemocrático, antiparlamentar, antissocialista e
autoritário, de cunho fortemente elitista: «Manda quem pode, obedece
quem deve.» É uma reação crescentemente atrativa para as classes
dominantes dos países periféricos, dependentes, endividados, com
taxas de lucro decrescentes, ameaçadas pela agitação social, sem
margem de manobra para outras políticas defensoras da ordem
estabelecida que não fossem soluções «fortes» do tipo que a
contrarrevolução antiliberal e antissocialista oferecia, pelo menos
como enunciado doutrinal”.
Rosas, 2018: 45
Perceba que a doutrina da intervenção militar na política é algo que, no Brasil, por exemplo,
já nasceu vinculado ao surgimento da própria República, o que favoreceu para a consolidação
da ―ideia do soldado cidadão‖, que desde o início ―da república passou a integrar a
ideologia das intervenções militares no Brasil‖ (Carvalho, 2006: 25). A extrema-direita adota
hoje o elemento da militarização como elemento ilustrativo desse comportamento
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nacionalista, que sonha com a militarização da sociedade e da cultura em prol da ordem e do
progresso nacional: ―D. Trump argumentou durante um debate em 2016 que a polícia é a
pessoa mais abusada no país. Além disso, o policial agora personifica o estado. O termo
„aplicação da lei‟ é usado para se referir tanto à polícia quanto a todo o sistema de justiça
criminal‖ (Philippe, Op., cit: 32º Parágrafo).
No Brasil, além de se fazer o uso particular das forças policiais (milícias), esse tipo de
neofascismo, pelas vias do seu fundamentalismo, transformou a segurança pública em uma
espécie de acessório político, ao passo que atuaria ideologicamente contra o direito da
liberdade e da diversidade: ―Se na Itália existiram as chamadas milícias disciplinadas em
prol do projeto de Mussolini, no Brasil, o bolsonarismo tem uma atualização desse
movimento que são as milícias digitais‖ (Sousaet al, 2020: 128). Basta que nos atenhamos
para os recentes acontecimentos sobre o fascismo no Brasil que identificamos os processos de
militarização da administração pública, como propõe a pesquisa de Diogo de Oliveira Souza
(2020) sobre ―A Militarização do Ministério da Saúde: passos rumo ao retrocesso em plena
pandemia‖ e aos demais temas jornalísticos que estão ligados as páginas dos sites com
matérias recentes que lidam com as tendências de uma política de militarização da sociedade
que ―não sucumbiu com o fim da Ditadura Militar brasileira (1964-1985), ao contrário,
perpetuou-se como fenômeno ideológico, político e cultural que atravessa os vários
complexos sociais‖ (Souza, 2020: 36). Assim, outros temas também ilustram esse nosso
contexto, como a ―Militarização do governo Bolsonaro‖, o corporativismo militar do governo
ou a ―Militarização da Administração pública no Brasil‖. Nesse sentido,
“Com a autodenominação de Nacionalismo Responsável (isto é, sem
movimentos sociais e políticos), Pragmático (isto é, baseado no
modelo econômico do endividamento externo e do tripé Estado-
multinacionais indústrias nacionais) e Moderno (isto é, tecnocrático),
instala-se no Brasil, desde meados dos anos 60, um poder
centralizado pelo Executivo, apoiado em leis de exceção (Atos
Institucionais e Atos Complementares) e na militarização da vida
cotidiana, inicialmente com o nome de “guerra permanente ao
inimigo interno” e, ao término das ações subversivas e de guerrilha,
com a transferência do aparato militar-repressivo para o tratamento
comum da população, em especial, trabalhadores do campo e da
cidade (particularmente sindicalistas de oposição), desempregados,
negros, menores infratores, presos comuns e delinquentes em geral
(aí incluídos travestis e prostitutas). [...] Esse horror à realidade das
contradições se expressa no modo como a classe dominante brasileira
elabora as situações de crise. Essa crise nunca é entendida como
resultado de contradições latentes que se tornam manifestas pelo
processo histórico e que precisam ser trabalhadas social e
politicamente. A crise é sempre convertida no fantasma da crise,
irrupção inexplicável e repentina da irracionalidade, ameaçando a
ordem social e política. Caos. Perigo. [...] Como se observa, o
autoritarismo político se organiza no interior da sociedade e através
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da ideologia; não é exceção, nem é mero regime governamental, mas
a regra e expressão das relações sociais”.
Chauí, 1986: 48-61
Como afirmou Chauí (2020), esse comportamento político autoritarista foi gestado e
alimentado no interior da própria sociedade, através de um culto narcisista à ―opinião‖ e sua
resistência as universidades coletivas. Para Armando Boito Jr. (2020), no caso do Brasil,
tratar do bolsonarismo como movimento militarista de extrema-direita é entender que as
estruturas desse governo estão vinculadas historicamente a outros movimentos reacionários
anteriores. Este movimento atualizado de autoritarismo é predominantemente neofascista e
não, pelo menos até aqui, uma ditadura fascista propriamente dita, como ocorreu, por
exemplo, com a ditadura varguista e a Ditadura militar. Temos que ter em mente que o
fascismo, primeiramente como ideia ou conceito, não é uma coisa ideologicamente imóvel,
parada no tempo, muito menos uma massa homogênea. Desde a sua criação, o fascismo
passou a se movimentar no tempo construindo as suas ramificações (daí sofrendo profundas
alterações, como é natural). Assim, isto nos leva a crer, sem dúvidas, que o neofascismo
bolsonarista (Petrarca, 2021), como um fenômeno inédito, também reúne na sua definição
outras variações desse ―autoritarismo militante reacionário‖, que convoca a população para
uma luta ideológica em defesa da legitimidade da tortura e da sua divergência aos problemas
da pobreza. Assim, o próprio bolsonarismo ―se notabilizou pela defesa da tortura e de outras
atividades incompatíveis com a legalidade democrática, fomentando a descrença na
democracia liberal, nos ritos institucionais, no desprezo às minorias e na perseguição
política aos adversários‖ (Neto, 2020: 134). No Brasil, a política do armamento da população
civil e a ideologia praticada pelo chamado ―gabinete do ódio‖
1
do atual governo brasileiro
ilustra bem essa realidade militarista da sua política que alimenta a agressividade da
população conservadora à diversidade. Como disse Michelle Silva (2021), parece que os
resquícios da Ditadura já se instalaram definitivamente em nossos povos. Estes ―novos‖
tempos, de regressão, é a prova viva de que o militarismo da nossa cultura é coisa habitual:
―Nesse sentido, é importante percebermos que o autoritarismo sempre esteve presente nas
relações entre Estado e sociedade civil no Brasil, bem como em muitos países latino-
americanos, em contextos diversos‖ (Silva, 2021: 107).
Apesar de não contrariar em tudo as convicções de que a ditatura e a memória do militarismo
seriam, como colocou Michelle Silva, mais como um problema patológico da nossa cultura,
eu acredito, por outro lado, que isto seria mais como uma consequência antiga causada por
uma ferida que ainda nos fragiliza, porque ainda possuímos um sistema educacional nacional
ainda bastante carente em todos os aspectos. Vejo aqui que há um deslocamento aí. Ou seja,
ao invés de pensarmos que a nossa cultura estaria ―facassada‖ as repetições incuráveis desses
distúrbios sociais pelo autoritarismo ditatorial, haveria de ter uma cura para a nossa
enfermidade conhecida como: ―educação de qualidade‖, ―valorização da educação‖ e ―acesso
igual aos meios educacionais de formação e continuidade‖ e emprego com dignidade. Não
vejo, hoje, nenhum outro remédio além da educação que pudesse de maneira eficaz curar essa
1
O termo se refere a uma reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" que descreveu a atuação de
assessoresbolsonaristas que comandaram os ataques aos adversários do então presidente Jair Bolsonaro. O
gabinete foi citado na CPMI das Fakes News.
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nossa ferida ―fascista‖, que, de tempos em tempos, se rompe com esse sentimento e desejo de
moralização e ódio por parte da sociedade civil aos seus compatriotas.
Para Michael Löwy (2015), diferentemente da Europa, o neofascismo brasileiro não tem,
hoje, nenhuma relação com a bandeira do racismo de maneira explicita como, por exemplo,
nos EUA. Mesmo queno Brasil se manifeste disfarçadamente, segundo ele, a questão do
militarismo totalitarista neoliberal, no Brasil estaria mais ligado ao ―tema da luta contra a
corrupção (…) demagogicamente manipulado‖ e a outros pontos que qualificam a sua
especificidade. Estes termos, segundo ele, ajudam a atuar na defesa da ―ideologia repressiva,
o culto da violência policial, o chamado a restabelecer a pena de morte: é o caso na Europa
da extrema-direita e no Brasil da „bancada da bala‟, fortemente representada no Congresso‖
(Löwy, 2015: 663).
“Marilena recusa o termo “fascismo” para esses novos fenômenos,
preferindo o conceito de “totalitarismo neoliberal”. Segundo Chauí, o
fascismo era militarista, imperialista e colonialista, o que não é o
caso dos atuais regimes autoritários. Me parece um equívoco, pois há
vários exemplos de fascismos do passado sem vocação imperialista, o
franquismo espanhol, por exemplo. O conceito de “totalitarismo
neoliberal”, tal como ela propõe é muito rico, mas pode adotar várias
formas, uma das quais corresponde ao que estamos chamando de
neofascismo”.
Löwy, 2019: 06
Segundo Marilena Chauí (2020) essa concepção sobre os neoconservadores possui na
definição de ―totalitarismo neoliberal” um modelo de política não apenas voltada para o
aumento do espaço privado dos interesses de mercado, mas, principalmente, para as novas
formas de coerção da liberdade, ou seja, para o “novo poder planetário de vigilância e de
controle‖ (Chauí, 2020: 315). Ela critica que a redução do Estado seja apenas uma questão de
aparência, ―O Estado não diminui‖, afirma ela. Pelo contrário, o neoliberalismo, de acordo
com a filósofa, politicamente, faz com que o estado deixe de ser, no seu entendimento, uma
instituição pública para se tornar, assim, uma empresa: ―a judicialização da política é um
efeito da formação totalitária empresarial e não um fenômeno autônomo‖ (Ibidem: 324).
“Ideologicamente: (1) estimula o ódio ao outro, ao diferente, aos
socialmente vulneráveis (imigrantes, migrantes, refugiados, lgbtq+,
sofredores mentais, negros, pobres. mulheres, idosos) e esse estímulo
ideológico torna-se justificativa para práticas de extermínio; (2)
institui o que Marcuse denominou discurso totalitário (denotativo,
repetitivo, ritualístico, normativo, fechado sobre si) e, com a
expressão “marxismo cultural”, persegue todas as formas e
expressões do pensamento crítico, funcionando pela divisão da
sociedade entre o “bom povo”, que os apoia, e os “diabólicos”, que
os contestam. Por orientação dos conseguirei, os gestores pretendem
fazer uma limpeza ideológica, social e política e para isso
desenvolvem uma teoria da conspiração comunista, que seria
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liderada por intelectuais e artistas de esquerda. Os conselheiros são
autodidatas que se formaram lendo manuais e odeiam cientistas,
intelectuais e artistas, aproveitando o ressentimento que a classe
média e a extrema direita têm com relação a essas figuras do
pensamento e da criação, ressentimento produzido pelos liberais, que
sempre disseram que o povo não sabe pensar nem votar. Como esses
conselheiros são desprovidos de conhecimentos científicos, filosóficos
e artísticos, empregam a palavra “comunista” sem qualquer sentido
preciso – é um slogan: comunista significa todo pensamento e toda
ação que questionem o status quo e o senso-comum (por exemplo: que
a terra é plana; que não há evolução das espécies; que a defesa do
meio ambiente é uma conspiração; que a teoria da relatividade não
tem fundamento, etc.). São esses conselheiros que oferecem aos
governantes os argumentos racistas, homofóbicos, machistas,
religiosos, etc., isto é, transformam medos, ressentimentos e ódios
sociais silenciosos em discursos do poder e justificativa para práticas
de censura e de extermínio”.
Chauí, 2020: 324-325
Veja que Marilena Chauí não exclui definitivamente do neofascismo ou do ―totalitarismo
neoliberal‖ (que, aqui, são termos equivalentes) a consciência do militarismo na ação política.
Compreendo que esta consciência também é transferida para o social como comportamento
militar dos regimes autoritários. Ambos os termos, ―totalitarismo‖ e ―neofascismo‖,
corresponderiam, portanto, a uma forma de experiência similar ao que foram os regimes nazi-
fascistas e as ditaduras militares na América Latina. O militarismo é quem conserva essa
aproximação ou vínculo entre os dois termos. Já que, como diz João Fábio Bertonha (2015),
todo fascismo é uma forma de ditadura, mas que nem toda ditadura é uma forma de regime
fascista. Neste caso, o termo ―militarismo‖ (e não ―militar‖) exige mais a compreensão do que
é o comportamento social fascista do que de um regime propriamente dito, assim:
―Militarismo ou ideologia militarista é uma ideologia que defende que a sociedade é mais
bem servida (ou servida de maneira mais eficiente) quando governada ou guiada por
conceitos ou pessoas oriundos da cultura, doutrina e sistema militares‖ (WIKIPÉDIA, 2021).
Nesse sentido, a militarização do comportamento compreenderia, portanto, uma relação com
o nacionalismo (patriótica) da sociedade que incorpora os valores militares, em que a ética
deve ser assumida como a ―ciência do comportamento moral dos homens em sociedade‖, ou
como ―normas de comportamento‖, ou ―valores do bem‖, etc. Nos países pobres, por
exemplo, que guardam uma tradição ditatorial da política, se tornou comum a população
conservadora encontrar nas ditaduras o seu conteúdo patriótico. Se o neofascismo bolsonarista
hoje recupera a ilusão de progresso vinculado a ordem militar é porque o regime militar de 64
procurou outrora reconhecimento ―para os seus propósitos buscando consubstancialidade
entre os valores militares e os valores (ligados à família, à religião, à pátria, à ordem, e à
disciplina) que, segundo ele, eram socialmente fundantes da ordem político-cultural
brasileira‖ (Rezende, 2001: 04). Há semelhanças, que não devem ser ignoradas, entre o que
concebemos como regime ―neofascista‖ e ditadura militar latino-americana. Portanto, quando
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pensamos em regime totalitarista (bolsonarista) neoliberal brasileiro ou, simplesmente,
―neofascismo‖, percebemos que esta se encontra mais próxima da ditadura militar de extrema-
direita (1964-85) do que com os regimes fascistas originais das décadas de 1920-30.
Somada a essas questões, complexas, da militarização da sociedade, na administração pública,
também, podemos identificar que no Decreto Federal 10.004/2019 com a ―adoção de modelo
de gestão escolar baseado nos colégios militares‖ (Brasil, 2019) que também insinua aos
planos de militarização da educação e do comportamento moral e cívico: ―A própria
militarização pode ser legitimada por um consenso construído socialmente. Penso, com
ênfase especial, a área da educação‖ (Lemos, 2019: 17). Por outro lado, no plano social,
estes esforços se somaram as atitudes de uma população que passou a se inspirar por esse
modelo de neoconservadorismo como sendo uma intenção em reproduzir, com as suas
manifestações públicas, tanto uma consciência da automatização do comportamento (num
gesto que é inspirado nos modelos da pedagogia da educação pelo valor técnico) quanto pela
inspiração nacionalista cujo apelo estético conserva sua admiração pela corporação militar
(pintam os rostos reverenciando as cores da pátria e se vestem num gesto de consagração a
guerra).
Esses são alguns dos sintomas dessa consciência desperta pelo militarismo do fascismo
contemporâneo. Que, em muitos casos, verifica-se, inclusive, referências diretas do
neofascismo à cultura militar grega espartana: ―O mesmo se conclui se compararmos as
forças armadas feudais às da Roma antiga ou da Grécia clássica. A chave para a
compreensão da relação militares-política é o Estado, instituição de que as forças armadas
são elemento constituinte‖ (Lemos, 2013: 07). Resumindo, como fonte dessas sua energia,
desse desejo pela consciência da militarização, como, por exemplo, os chamados ―300 do
Brasil‖, movimento pró-bolsonaro, que em manifestações portavam arma de fogo, e defendem
o porte de arma como meio de autoproteção da população civil (―dar a vida pela nação‖,
afirmam os seus líderes). Em entrevista à BBC News Brasil, o historiador Federico
Finchelstein (2020: 3º parágrafo) destacou os sinais dessa militarização da consciência civil
como: ―O grupo mostra o espectro que fanáticos que segue este tipo de líder: eles soam
extremos, defendem o militarismo, atacam instituições e mostram desprezo a minorias‖.
Como apontou o pesquisador da Universidade Federal Fluminense, Leandro A. Pires
Gonçalves (2020), primeiro a política bolsonarista vestiu a farda na população e, depois, nos
ministérios, que se expandiu pela máquina pública. Não ignoramos o fato de que o proposito
do totalitarismo das décadas de 1930-40 também bebeu da fonte dessa tradição antiga greco-
romana que partiu desse ethos de guerreiro que se transformou, mais tarde, em profissão na
modernidade, ou seja, em ethos de soldado (que passa a conotar serviço, submissão e
disciplina coletiva). Segundo Renato Lemos (2019), a questão da militarização da sociedade
civil vai ―muito além das armas‖. Veja que o próprio ―Hitler tinha admiração pela cultura
greco-romana da Antiguidade Clássica. Admirava a beleza da estatuária e a cenografia dos
edifícios gregos, embora preferisse os guerreiros de Esparta aos filósofos de Atenas‖
(Pereira, 2008: 69).
Veja que os traços desse militarismo são reproduzidos diversamente nos grupos de extrema-
direita em ascensão atualmente. É comum nesse tipo de fenômeno identificarmos na
sociedade discursos hiperbólicos que exaltam (sem nenhum conteúdo crítico) a atuação e a
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corporação dos militares, apoiando a repressão contra a liberdade de pensamento e a
diversidade cultural (princípio básico da democracia constitucional). Para Renato Lemos
(2019), mesmo com o fim da Ditadura Militar brasileira e a redemocratição do Brasil, com a
aprovação da Constituição de 1988, esta ainda se manteve aberta a via de acesso para atuação
das forças militares na ordem social. No Artigo 142 da Constituição Federal brasileira reforça
que:
“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela
Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares,
organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade
suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da
Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de
qualquer destes, da lei e da ordem.”
Brasil, 1988
Aqui, as forças militares tem a garantia da manutenção da ―lei e da ordem‖ interna, o que,
nesse objetivo, corresponderia também ao exercício repressivo das forças policiais na
condução daquilo que eles próprios consideram o significado de ―ordem‖ moral. Podendo ser
a desordem qualquer desvio de moral que subvertesse a própria lógica militarista. Segundo
critica Renato Lemos, todo o trabalho de formulação de uma nova constituição também
envolveu para dentro das discurssões a garantia das funções repressivas do próprio Estado que
foi pensado, estruturado, através de um novo quadro ―em que as formas e os instrumentos de
garantia da ordem classista foram sobredeterminados pela onda de contrarreformas
neoliberais, que acirram progressivamente as condições de exploração dos trabalhadores e
de miséria dos pobres em geral‖ (Lemos, 2019: 06). A vitória do neoliberalismo contribuiu,
como vimos, para a delimitação desses horizontes da ―nova‖ democracia que surgia no
contexto de fraqueza e encerramento da Guerra Fria, desenvolvido ao longo da década de
1990. No Brasil, segundo Renato Lemos, ―A ascensão do Partido dos Trabalhadores (PT) à
Presidência da República no Brasil, em janeiro de 2003, não contribuiu para barrar essa
tendência à militarização do Estado na área da segurança pública‖ (Ibidem: 11) – onde se
destacou, nesse contexto, a atuação das UPP‘s nas favelas. Assim, o que se coloca como
problema de cunho científico para o historiador é a questão do processo de militarização dos
espaços públicos.
“Outro aspecto que complica esse paradigma de análise das relações
militares-política é seu objeto ser entendido como relação entre
militares (poder militar, militarismo, autoritarismo hierárquico etc.) e
civis (poder civil, controle civil, relações de tipo democrático etc.). As
relações militares-política se diluem consideravelmente, assumindo a
feição de relações militares-civis”.
Lemos, 2013: 02
Perceba que ―Os grupos especializados no emprego da violência – forças militares e policiais
– asseguram as bases materiais da desigualdade social. Por isso, a sentença de Engels,
segundo a qual o Estado é, essencialmente, „um grupo de homens armados‟‖ (Ibidem: 08).
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Renato Lemos procurou entender as relações ―militares-política‖ envolvidas na sociedade,
principalmente porque esta contribui para mantê-lo.
“Para Stepan, o modelo se aplica, de maneira geral, às relações
militares-política na América Latina, devido à existência, na região,
de uma „cultura política‟ favorável à sua implantação. Os elementos
que a denotariam são: semi-elitismo, semimobilização e
semidesenvolvimento; ausência de vontade política para transformar
elevadas exigências de desenvolvimento em resultados efetivos;
pretorianismo (ausência de cultura cívica); política de cooptação:
grupos políticos tendem a tentar cooptar os militares para aumentar
sua força política; “difícil coexistência” de pretorianismo com a
crença no referencial civilista europeu”.
Lemos, 2013: 11
Portanto, o papel da sociedade, nessa condição de abertura e de consolidação das ideias
moralizantes e defensoras do autoritarismo como manutenção da ordem interna, através de
uma visão política ―conservadora-moderadora‖, é identificável sempre que grande parte da
sociedade, segundo Lemos aponta (a partir de uma concepção teórica sobre o ―padrão
moderador‖ proposto por A. Stepan), concede aos militares a responsabilidade controladora
de condução da ordem e da conduta em momentos de crise e conflitos políticos. Outra
perspectiva levantada por Lemos, encontra-se na ―abordagem organizacional‖ da década de
1960 (de caráter marxista, presente na crítica de Nelson Werneck Sodré) e adotada por
Edmund Campos Coelho, que valoriza uma abordagem historiográfica na qual passa a
compreender a ―natureza institucional das forças armadas‖ como um ―elemento explicativo do
seu comportamento político‖. E, por último, explora também a historiografia de perspectiva
dos ―partidos militares‖, onde contempla os estudos do cientista político francês Alain
Rouquié (The militaryandthestate in LatinAmerica) a partir do qual determina que esse
modelo analítico passou a operar para o entendimento da relação entre as partes da sociedade
―que se apresentam na dinâmica política a partir de características institucionais singulares.
É a interação entre elas que explica a participação dos militares na política. A interação é
entendida de uma perspectiva que se pretende histórica‖ (Lemos, 2013: 13).
Essas concepções passaram a configurar, a partir da Ditadura Militar, um quadro geral na qual
essa historiografia das relações militares-política da sociedade, atualmente, passam, por outro
lado, a serem identificadas como elemento característico dessa cultura na América Latina, dos
seus regimes autoritários e dos seus desdobramentos militaristas para a democracia: ―cujos
efeitos até hoje perduram, gravados, como ferro em brasa, no lombo da sociedade‖ (REIS,
2014: 07). Um tema interessante e bastante atual para o Brasil, mas que não me atenho aqui,
se trataria da configuração dos golpes como estratégia militar de implantação da ordem
autoritária através do uso de dispositivos legais, como da aplicação de decretos, PEC‘s e PL‘s.
Se analisado mais detalhadamente, reforçamos que outras épocas serviram, portanto, como
uma espécie de ―porta para o desastre‖.
Cristhiano Dos Santos Teixeira
COMO CHEGAMOS ATÉ AQUI?
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O que extraímos dessa discussão, portanto, é que o fim da Ditadura Militar não representou,
em hipótese alguma, o rompimento definitivo com a consciência histórica militarista das
populações por definitivo. No livro ―À sombra das ditaduras‖, de Alain Rouquié, o autor
realizou um estudo sobre as estruturas dessa consciência que foi comprometida aos
―resquícios‖ do autoritarismo, que, segundo ele, ainda estão latentes no nosso presente e que
desafiam as ―novas‖ e recentes democracias.
Se formos cavar mais à fundo, como propõe Alain Rouquié, perceberemos também que a raiz
dessa cultura autoritarista, que se encontra vinculada ao nascimento das democracias, desde a
sua construção remota na América Latina, com a formação dos Estados-nacionais, manteve-se
fiel em alguns aspectos ao ideal de Estado nação do século XIX. Aqui, ela esteve ajustada
para que funcionasse, principalmente, ―em nome da ordem‖ e do progresso das suas nações,
mesmo que tivesse que sacrificar a própria liberdade em nome delas. Veja que ―Os militares
por seu lado selaram alianças [comprometedoras] com os partidos (ou com os sindicatos), às
vezes simplesmente para satisfazer ambições pessoais, mas na maioria das vezes para
reforçar uma tendência ou clã contra seus adversários institucionais‖. (Rouquié, 1984: 325).
Veja que essa luta militarista é historicamente ideológica.
O militarismo, como foi definido no Dicionário de Política pelo filósofo Norberto Bobbio
―rejeita a forma científica e racional de efetuar a tomada de decisões e ostenta atitudes de
casta, de culto, de autoridade e de fé‖ (1998: 748). Também é entendido como uma forma de
consciência que não se reduz apenas as suas corporações militares. Segundo Bobbio, o termo
―militarismo‖ só apareceu pela primeira vez na França oitocentista, ainda no Segundo Império
– e que depois, difundiu-se rapidamente pela Inglaterra e Alemanha – quando foram
incorporadas pelos republicanos e socialistas como forma de denúncia dos abusos do governo
de Napoleão III:
“(…) para indicar a predominância dos militares sobre os civis, a
crescente penetração dos interesses de caráter militar no tecido social
e sua ampla aceitação, o emprego de recursos obtidos com o
sacrifício da população e com prejuízo da cultura e do bem-estar e o
desperdício das energias da nação nas forças armadas. Militarismo
veio, por último, a significar concretamente o controle dos militares
sobre os civis e a sistemática vitória das instâncias dos primeiros
sobre os segundos. O contrário de Militarismo é, então, poder dos
civis e não PACIFISMO (v.). O contrário de pacifismo, amor da paz,
é, de fato, belicosidade, amor à guerra.”
Bobbio, 1998: 749
Bobbio dividiu aí em três níveis o processo de profissionalização das relações dos militares
com as suas instituições que transcorrem o período de modernização da sociedade, onde: (1º)
refere-se as relações entre a sociedade e as forças armadas, em que estas podem integrar a
sociedade, fazendo refletir e, ao mesmo tempo, incorporar os valores dominantes das forças
armadas, ―desempenhando funções não puramente militares, ou podem ser marcadamente
diferenciadas e desempenhar unicamente funções militares subordinadas ao poder político na
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COMO CHEGAMOS ATÉ AQUI?
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aceitação dos valores dominantes da sociedade‖ (Bobbio, 1998: 750); (2º) também
compreende as relações entre as lideranças das forças armadas e as elites políticas,
econômicas e sociais; e, (3º), trata-se das relações entre os chefes das forças armadas e os
líderes políticos importantes, do topo da hierarquia, que, segundo ele, ―neste nível pode
acontecer ou o caso em que os papéis de comando político e militar sejam ocupados pelos
mesmos indivíduos, verificando-se neste caso uma clara mistura‖ (Ibidem: 750). Mas Bobbio
alerta, estas relações, historicamente, devem sofrer alterações ao passo que as sociedades
também se transformam.
Nessas relações militaristas da sociedade, acarretou, de acordo com Bobbio, que a
profissionalização dos militares levou-os a intervir na vida política mais efetivamente,
primeiro, porque os militares passaram a serem assumidos como “servidores do Estado e da
Nação mais do que de um Governo particular‖ e em segundo lugar porque os militares
passaram ―a identificar os valores de sua instituição e de sua força com os fins de proteção e
da segurança da sociedade, enfim porque têm medo de que mudanças na ordem constituída
podem prejudicá- los‖ (Ibidem: 752).
Esse traço psicológico do militarismo na sociedade (como se pode perceber atualmente) não
pode ser (mesmo que se assimile a ele) comparado a qualquer espécie de transtorno, síndrome
ou distúrbio (no sentido clínico da palavra), já que ele conjectura um processo completamente
racional e planejado das suas ações. Nesse sentido, os rastros das ameaças deixados pelos
(neos)fascismos são, sempre, politicamente traduzidos quando observamos na sociedade um
certo crescimento do militarismo na estrutura cultural, dentro de uma lógica já conhecida por
nós, ou seja, quando ela se incorpora aos projetos ideológicos de uma nação moralizante e
intolerante, preservando os privilégios dos mais aptos a sua conduta moral e que se dedicam,
explicitamente, a aprovação de um ―mito‖ militarista, que é diluído (imageticamente) na
natureza do Estado.
Castro (2004) ao mesmo tempo que buscou traçar uma compreensão sobre o espírito militar
enquanto consolidação de uma identidade moderna que perpassa uma noção sobre a
identidade dos militares, separada da ―identidade civil‖, é que, segundo ele, essa divisão seria
totalmente ilusória já que o que ocorre, na verdade, é que a construção da ―identidade civil‖,
como uma experiência moderna, assumiria outro papel ao se contrastar com a da ―identidade
militar‖. Diz ele, ―Nesse sentido, costumo dizer que o „civil‟ é uma invenção militar‖ (Castro,
2004: 52). Assim, essa relação da sociedade civil com o militarismo acaba reproduzindo as
formas simbólicas em que é compreendida a tradição institucional dos militares, muitas vezes
confundindo-se com ela. Quando invocamos a categoria social da consciência histórica, por
exemplo, empregada para um grupo formado por militares e seus adeptos, também
identificamos uma consciência coletiva que está elevada a certos valores que são
compartilhados socialmente. Assim, em determinado grupo, espera-se sempre uma forma de
padronização dos seus comportamentos, onde cada indivíduo reforça os seus valores
aceitáveis.
Dentro de uma avaliação da psicologia, o pensamento militarista, autoritário, antidemocrático,
desenha-se a partir de um aspecto histórico da própria sociedade. A próprio noção de
autoridade já se encontra inserida na construção coletiva dos indivíduos com o seu meio.
Cristhiano Dos Santos Teixeira
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Nesse propósito, a noção que temos de adaptação, assimilação e acomodação (na psicologia)
do sujeito dessa consciência incorporada (como modificação do meio) na cultura da
autoridade, confronta-se diretamente com a questão da aprendizagem baseada na convivência
do respeito e da aceitação pela diversidade, o que faz refletir um ambiente cultural que
desperta os valores dessa dominação, que, no caso do Brasil, manifesta-se com a cultura a
superioridade senhorial imposta (Costa, 2019). Por outro lado, na política, toda forma de
autoritarismo, em algum nível, nutre uma certa tendência autoritarista a exaltação do civismo
militarista e religioso. O silenciamento constitui aí uma forma de dominação. A ação de
silenciar a opinião pública a crítica, os movimentos sociais e a mídia, é um ato de recusa da
população como fonte do poder, como principal autoridade pública no suposto processo de
democratização. Não fere apenas a constituição, que dentro dos seus limites garante a
democracia, mas, principalmente, reproduzem as relações de poder que vai se construindo a
partir dessa cultura inteiramente ―patrimonialista‖, que, mais flexível, se apropria do
paternalismo, da qual se referiu outrora Raymundo Faoro; cuja legitimidade se assentaria nos
esquemas de um tradicionalismo ortodoxo: ―Monstesquieu, sob a visão de um contraste
teorizado e idealizado, exprimiu bem a peculiaridade da ordem patrimonialista. Todos os
Estados têm igual objeto: manter sua integridade; mas, sob esse escopo geral, há outros, de
natureza particular‖ (Faoro, 2001: 819). Existe aqui, um caráter disciplinador da sociedade.
O chefe, assim como a sociedade incorpora, como também molda o conteúdo do Estado. O
aspecto autoritário corresponderia a uma estrutura de governo dirigido ao que chamamos de
―ordem social‖. Essa ação disciplinar que é incorporada pela fórmula arbitrária que ilustra as
expressões do corpo: ―a autoridade vem de cima‖. Que, nesse caso, conseguimos identificar
como sendo uma representação política que tenta centralizar a soberania do seu comando,
reproduzindo uma ordem de patentes na sociedade. Onde é provável que a manipulação passe
a ser calculada a partir das necessidades da sua intervenção direta.
Se o neofascismo brasileiro (com todas as suas especificidades) tem suas origens no
totalitarismo europeu (ao ponto de levar a filósofa Marilena Chauí a nomeá-lo de
―totalitarismo neoliberal‖) ele, de maneira transformadora, também se integra a ditadura
militar latino-americana e ao neoliberalismo. Está aí uma questão importante sobre a sua
originalidade, em que pese o neofascismo incorpora, hoje, a autoridade militar totalitarista,
autoritária e corrupta. Em Origens do Totalitarismo, Hannah Arendt relacionou que a vitória
do totalitarismo à destruição da humanidade, segundo ela, levaram as perseguições que não se
caracterizou apenas como uma questão relacionada a mesquinhez humana, mas proveniente,
inclusive, de um ódio que passou a ser alimentado a partir de uma questão que foi sendo
estruturada com as relações de poder. Quando Arendt relacionou as perseguições aos povos
judeus com o crescimento da sua importância nas estruturas de poder da Alemanha, verificou-
se que o ódio aos judeus, o antissemitismo, passou a ser reutilizado como um elemento fonte
dessa purificação (no sentido de garantia da unidade) da Alemanha: ―podia ser um excelente
meio de manter o povo unido‖ (Arendt, 1989: 27). Por meio dessa condição de ódio arbitrário,
almejava-se aniquilar os grupos indesejáveis. A partir disso, a ditadura fascista foi sendo
frequentemente associada à conhecida ―adoração do Estado‖ (lanation par excellence), que
alimentou uma certa vontade de intolerância. Foi dessa exaltação patriótica que se fortaleceu
uma ação estúpida de militarismo na Alemanha. Onde a violência policial do Estado passou a
ser a garantia da propriedade da nação. E o teatro da política, transformou-se no foco da vida
Cristhiano Dos Santos Teixeira
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nacional. O fascismo sempre alardeou o seu ódio contra determinadas classes, o qual
denunciaram como sendo uma invenção marxista.
Veja que como disse Miguel (2018: 16), ―a direita nunca esteve ausente da política
brasileira‖. São eles pobres ―nostálgicos da ditadura militar‖; adoradores de um
tradicionalismo militarista prepotente e defensores de um fundamentalismo religioso seletivo
(principalmente com a ―bancada evangélica‖, ruralista e neoliberal). A reciclagem da nova
direita, com a bandeira do ―anticomunismo‖, levou a polícia a incorporar essa ideologia que
passou a se refletir, por exemplo, no seu comportamento conveniente para com as
manifestações ―anti‖ e ―pró‖ Bolsonaro. Enquanto que nas manifestações ―pró‖ Bolsonaro a
polícia passou a aparecer também como protagonista, não podemos esquecer aquela
emblemática foto publicada em maio de 2019 nas redes sociais por um PM (Policial Militar)
do Distrito Federal onde descrevia na legenda assim: ―E vamos todos para o extra na
esplanada brincar com os comunas‖, o que foi ainda reforçado por uma hashtag ―SOMOS
MUITO MAIS QUE SEGURANÇA‖. Lembro-me que o que havia me chamado mais atenção
na época tinha sido mais a hashtag do que o conteúdo principal da postagem, porque nela
explicitava uma questão de relação pessoal do policial militar com os manifestantes que, na
ocasião, se organizaram para protestar contra o corte de verbas a educação. Não podemos
abandonar a ideia de que essa política anticomunista da polícia no Brasil também enfatiza a
defesa de uma ―agenda moralista‖ e conservadora, ideologicamente orientada. Vale lembrar
que a política anticomunista dessa nova direita coloca em xeque as relações entre o governo
de esquerda do Partido dos Trabalhadores (PT) e sua aproximação com outros países da
América Latina de orientação ―comunista‖, como a ditadura da Venezuela, o populismo
boliviano e o ―comunismo‖ cubano.
A suposta ―ameaça de ditadura comunista‖ reanimou os ânimos dessa consciência militarista,
que passou a ver nessa luta ideológica um indício de guerra iminente e necessária. Os direitos
humanos se transformou em lastro ideológico desse suposto ―comunismo contemporâneo‖.
“O discurso de que os direitos humanos “protegem bandidos” deixou
de ser exclusividade das margens do campo político, em particular
graças à campanha pela redução da maioridade penal. E as críticas
pontuais aos programas sociais, que estimulariam a preguiça e
desencorajariam o esforço próprio, ganharam corpo como um
discurso meritocrático que apresentava a desigualdade como a
retribuição justa às diferenças entre os indivíduos”.
Miguel, 2018: 22
A ―decadência da moral‖ passou a ser uma questão imposta pelos ideais comunistas (de
esquerda) que formaram gerações em escolas e universidades públicas: ―a pauta
neoconservadora é basicamente a de restauração da autoridade da lei, do restabelecimento
da ordem e da implantação de um Estado mínimo que não embarace a liberdade individual e
a livre iniciativa‖ (Almeida, 2018: 28). Como vimos no caso do policial militar do Distrito
Federal, a violência policial reforça um procedimento padrão do Estado como uma forma de
manuenção dessa ordem a todo custo e nada imparcial (Ibidem: 32). Ou seja, a partir da
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configuração desse neoconservadorismo, ganha força um discurso de violência, de
intolerância e de hiperindividualismo, tendo o militarismo como arauto dessa nova ordem. O
bolsonarismo (que apostou na liberdade de opinião) simpatiza com a segregação e com a
supremacia ditatorial. Esse modelo neofascista também definiu-se como uma forma de
―nacionalismo militar‖, totalitarista, ditatorial. Para isso, acompanhamos recentemente o
fenômeno do neofascismo que também passou a relativizar o passado contra a autoridade do
historiador, negando-o cientificamente. Reduziu a história e os fatos a uma questão de
opinião, e assumiu a ―narrativa‖ como lugar de inverdade, que culminou com a tese de que o
nazismo havia sido uma instituição de esquerda, implantado na Alemanha pelos comunistas,
ou socialista, (julgado pela sigla do ―nacional-socialismo‖); uma questão que se estendeu a
sua manifestação nostálgica por vias de uma possível ameaça de ―intervenção militar‖.
Como vimos aqui, o militarismo totalitarista pressupõe uma forma de consciência que
despreza nitidamente a arte e os aspectos intelectuais da sociedade, e que privilegia a
capacitação técnica do seu conhecimento (dirigido para atender apenas aos meios de produção
capitalista); e a militarização social do ―ser‖ cidadão, ―a partir de sua plataforma de
eficiência e competitividade, mas igualmente difundir e instrumentalizar, na aparelhagem
estatal, seu modelo privado de gestão como proposta „modernizadora‟‖ (Casimiro, 2018: 45).
É modenizadora porque busca se opor a política anterior com um discurso de ―renovação‖.
Mas dirigido por ―concepções moralistas‖ que se esforçam a legitimidade de uma cultura
elitista, preconceituosa, fascista. Sempre com um discurso vazio e enaltecedor da pátria.
Como no caso das críticas da direita no Brasil contra uma suposta doutrinação comunista
inventada oriunda da concepção pedagógica freiriana (de Paulo Freire). Assim, as disciplinas
como a Sociologia, História, Filosofia, Pedagogia, passaram a serem alvos de críticas da
extrema-direita visivelmente inconformada com as críticas dos movimentos sociais que
explodiram no país em respeito à diversidade e protagonização da mulher, do LGBTQI+ e dos
negros (principalmente contra aqueles que emergiram de questões raciais e de gênero, nas
favelas e regiões mais pobres em todo país, exigindo seu lugar de fala na sociedade). O
coservadorismo sempre negou fazer uma autocrítica. O que lhe coloca como uma forma de
discurso agressivo, como a da política de flexibilização do armamento civil que ganhou
destaque no Brasil nas campanhas bolsonaistas em 2018: ―O militar ainda disse que „se
mantém atento às suas missões institucionais‟ e, enquanto representante dos „cidadãos de
bem‟, está pronto para intervir em defesa da ordem‖ (Teles, 2018: 66).
Nada foi mais singular, como sinal dessa consciência militarista neofascista, do que as
campanhas que venceram as eleições no ano de 2018 (O longo ano que ainda acabou).
Registra-se em especial aquele momento fotográfico que trouxe no gesto agressivo do
candidato Jair Bolsonaro quando fez, invasivo, moldando a mão de uma criança o sinal de
uma arma – na campanha presidencial em julho de 2018, em Goiânia; e, principalmente, a
tragédia que foi a execusão da vereadora Marielle Franco também em março de 2018,
iconicamente já denunciava o fortalecimento de uma milícia na política: ―Ao menos desde
junho de 2013, intensificaram-se as ações de militarização da vida e da política, ações essas
que foram fortalecidas com o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff‖ (Ibidem:
67). Aqui não se colocaria apenas uma questão de o Estado praticar de uma violência policial
(física e simbólica) como prática desse autoritarismo crescente, mas que a própria autoridade
policial também passou a incorporar dessa política que fez do bolsonarismo, por exemplo, um
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estado de vegetação social que alimentou a intolerância e que aprofundou a ignorância
política no Brasil.
Há por detrás desse processo de miliarização do neofascismo, a defesa por uma parte da
sociedade brasileira por um projeto político mais controlador, de disciplinamento, de punição,
domesticação, submissão, políticas que criassem dispositivos autoritários de administração e
de domínio. Sendo assim, ―O pano de fundo da militarização na história recente é a
ideologia do inimigo interno elaborada na ditadura e potencializado nas últimas décadas” (o
socialismo de ―bandidos‖, militantes de movimentos sociais, jovens negros e pobres, loucos,
traficantes, pessoas LGBTIs, indígenas). (Teles, 2018: 70). A partir dessa separação criou-se
o ―cidadão de bem‖, que, segundo Edson Teles, essa nova forma de ―militarização da vida‖
teria como alvo principal ―os corpos em luta‖ (ou seja, negros, pobres e mulheres). Essa
militarização, como vimos, não se restringe apenas as forças de segurança, mas,
principalmente, se dirigem as formas sociais de reprodução do autoritarismo praticadas pelo
Estado, que se reproduz em formas subjetivas que reforçam essa cultura da dominação,
baseada numa educação da técnica: dirigida, principalmente, para a moralização da cidadania
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Cristhiano Dos Santos Teixeira
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Cristhiano dos Santos Teixeira
Graduado em História, mestre em Comunicação, Doutorando em História, bolsista Capes na
Universidade Federal de Goiás e professor no município de Formosa - Goiás (GO), Brasil.
